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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
POLO UNIVERSITÁRIO DE RIO DAS OSTRAS – PURO
A PROTEÇÃO À SAÚDE NO CONTEXTO HIV/AIDS NO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS: OS DESAFIOS NA CONSTRUÇÃO DE RESPOSTAS ÀS
DEMANDAS DE AIDS SURGIDAS COM O CRESCIMENTO POPULACIONAL.
VIVIANE SERAFIM TEIXEIRA
RIO DAS OSTRAS
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
POLO UNIVERSITÁRIO DE RIO DAS OSTRAS
DEPARTAMENTO INTERDISCIPLINAR DE RIO DAS OSTRAS
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
VIVIANE SERAFIM TEIXEIRA
A PROTEÇÃO À SAÚDE NO CONTEXTO HIV/AIDS NO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS: OS DESAFIOS NA CONSTRUÇÃO DE RESPOSTAS ÀS
DEMANDAS DE AIDS SURGIDAS A PARTIR DO CRESCIMENTO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal Fluminense – Polo Universitário de Rio das Ostras Orientador: Profº Dr° Wanderson Fábio de Melo Rio das Ostras, julho de 2011 VIVIANE SERAFIM TEIXEIRA PROTEÇÃO À SAÚDE NO CONTEXTO HIV/AIDS NO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS: OS DESAFIOS NA CONSTRUÇÃO DE RESPOSTAS ÀS
DEMANDAS DE AIDS SURGIDAS A PARTIR DO CRESCIMENTO Trabalho de conclusão de curso apresentado e aprovado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal Fluminense - Polo Universitário de Rio das Ostras.
Monografia aprovada em _/ _/ _ Prof° Drº Wanderson Fábio de Melo Universidade Federal Fluminense Profª Ms Paula Sirel i Universidade Federal Fluminense Prof º Ranieri Carli Universidade Federal Fluminense Dedico este trabalho de conclusão de curso aos meus pais, ao meu companheiro Rafael, que de diferentes e significantes formas me incentivaram e contribuíram para que fosse possível a concretização deste trabalho e em especial as minhas filhas Carolina e Mariana, que são a razão de toda minha busca por crescimento pessoal. Agradeço primeiramente a Deus, por ter conduzido minha vida e por ter me abençoado com pais que sabem a importância da educação para formação profissional e para vida, por isso me oportunizaram estudar, tendo que às vezes que se sacrificar para isso. Agradeço ainda a Deus, pela oportunidade de no decorrer de minha vida acadêmica, ter conhecido pessoas inseridas em diferentes contextos sociais que me permitiram reconhecer e respeitar as diversidades.
Agradeço aos professores da UFF, por terem me apontado caminhos e levado a refletir o Serviço Social, me oferecendo ferramentas para compreender toda grandeza da profissão que escolhi.
A minha amiga e supervisora de estágio, Maria Clara Almeida por me ajudar a entender a importância do comprometimento com os usuários dos serviços e de uma atuação baseada na ética, integridade e no humanismo A equipe do Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites de Rio das Ostras, por abrirem as portas para um "mundo novo" pra mim e aos usuários inscritos na instituição, pelos vínculos criados e amigos que ganhei. Foi o meu olhar em relação ao cotidiano dessas pessoas, que me conduziu a pensar o tema desta pesquisa, portanto, ela só foi possível, pois tanto a instituição, quanto os usuários se colocaram como principais colaboradores deste trabalho.
Aos amigos Eliandro Rocha, Cristiano Amorim, Marcelo Cavalcanti, Gisele Campos e Fábio Moreira, que de diferentes formas contribuíram para concretização desse trabalho, sem o apoio desses amigos, com certeza essa caminhada acadêmica teria se tornado ainda mais longa. Então, amigos, obrigado pelas boas conversas que tivemos, por terem acreditado em mim e pela força que me deram em vários momentos que me senti fraca e insegura.
E em especial, as minhas filhas e meu companheiro Rafael, por terem vivido comigo fases difíceis, compreendendo minhas ausências, minhas mudanças de humor e mesmo assim permanecido ao meu lado.
E por fim, agradecer a outro colaborador especial, o professor Wanderson Fábio de Melo, meu orientador, por toda paciência, cuidado na hora de apontar meus erros, pela sua disponibilidade em me ajudar a saná-los e por em nenhum momento ter deixado de acreditar na minha capacidade.
"A nobreza de nosso ato profissional está em acolher aquela pessoa por inteiro, em conhecer a sua história, em saber como chegou a esta situação e como é possível construir com ela formas de superação deste quadro. Se reduzirmos a nossa prática a uma resposta urgente a uma questão premente, retiramos dela toda sua grandeza, pois deixamos de considerar, neste sujeito, a sua dignidade humana". (MARTINELLI, 2006:12) Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, em dez anos a contar de 2000, dos 19 municípios que mais que dobrou a sua população, Rio das Ostras foi o segundo município que apresentou o maior crescimento populacional. O município que, no ano 2000, tinha uma população estimada em 36.419 habitantes, em 2010 apresentou um total de 105.757 habitantes. Considerando que à medida que a população aumenta, crescem também demandas por educação, segurança, saúde, entre outros, é que se instituiu o objetivo desta pesquisa que trata-se de uma análise em relação a proteção à saúde para portadores de HIV/Aids, em âmbito municipal, realizado através do Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites Virais de Rio das Ostras, uma vez que identificou-se que o número de casos diagnosticados para doença no município, também aumentaram nos últimos dez anos após a notificação do primeiro caso da doença no ano 2000. Verificou-se então, as formas que o município vem enfrentando a doença e se adequando para suprir as demandas de saúde trazidas pelos usuários do mencionado Programa, bem como, na superação de fatores que influenciam o processo de saúde/doença e na adesão aos antiretrovirais, necessários à qualidade de vida e longevidade dos que foram afetados pela enfermidade. Desta forma, para que fosse possível, cumprir com os objetivos desta pesquisa, realizou-se um estudo sobre as políticas de saúde no Brasil, no contexto da Aids, tomando como base os dados fornecidos pelo Boletim Epidemiológico, desenvolvido do Ministério de da Saúde, chegando a nova concepção de saúde dos movimento de reforma sanitária corroborada pela Constituição de 1988, considerando os princípios do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integridade, chegando a uma análise do trabalho junto a pessoas portadoras de HIV/Aids, realizado pela equipe multidisciplinar do mencionado Programa, e em especial o trabalho do assistente social na instituição. Portanto para chegar a uma conclusão em relação à proteção à saúde, voltadas ao público HIV/Aids, em Rio das Ostras, foi necessário analisar a assistência prestada, em dois pontos de vistas distintos, ou seja, numa ótica de instituição para usuários, tomando como base informações prestadas pela equipe e análise de documentos institucionais, e num olhar do usuário para a assistência recebida, percorrendo o caminho inverso através da realização de entrevistas individuais com alguns usuários inscritos no Programa. Concluiu-se que o município de Rio das Ostras apesar do aumento populacional sofrido nos últimos anos, têm se esforçado para atender o crescimento das demandas, assim como superar os novos desafios impostos pela doença, porém, a realidade do município se aproxima da Brasileira, pois apesar dos bons resultados apresentados em relação à proteção à saúde dos portadores de Aids, ainda há percalços a serem superados, para o alcance do sucesso no enfrentamento da epidemia.
Palavras-chave: Políticas de saúde para portadores de HIV/Aids, Crescimento
populacional, Programa DST/Aids e Hepatites virais.
According to the Brazilian Institute of Geography and Statistics-IBGE, in ten years from 2000, 19 municipalities of which more than doubled its population, of Oyster River was the second municipality with the largest population growth. The city that in 2000, had an estimated population of 36,419 inhabitants in 2010 had a total of 105,757 inhabitants. Whereas as the population grows, so demand for education, health, safety, among others, is that the goal of this research has established that it is an analysis in relation to health protection for people with HIV / AIDS at the municipal level, achieved through the Municipal Program of STD / AIDS and Viral Hepatitis in Oyster River, since it was found that the number of cases diagnosed disease in the county have also increased over the past ten years after the notification of the first case the disease in 2000. There was then the ways that the city is facing the disease and adapting to meet the health demands brought by users of the Program, as well as in overcoming factors that influence the process of health / il ness and adherence to antiretroviral necessary quality of life and longevity of those who were affected. Thus, to be possible, meet the objectives of this research was carried out a study on health policies in Brazil, in the context of AIDS, based on data provided by the Epidemiological Bul etin, developed by the Ministry of Health, reaching new concept of health reform movement of health confirmed by the 1988 Constitution, considering the principles of the Health System of universality, fairness and integrity, reaching an analysis of the work with the people living with HIV / AIDS, conducted by multidisciplinary team of the Program, and in particular the work of the social worker at the institution. So to reach a conclusion regarding the protection of health, focusing on public HIV / AIDS in Oyster River, it was necessary to analyze the care provided in two distinct points of view, that is, a perspective from institution to users, taking based on information provided by the team and analysis of institutional documents, and a user looking for assistance received, going the opposite way by conducting individual interviews with some users enrol ed in the program. It was concluded that the town of Oyster River despite the population growth experienced in recent years have struggled to meet the growing demands, as well as meeting the new chal enges posed by the disease, however, the reality of the city is close to the Brazilian because in spite of good results in relation to protection of health of people with AIDS, there are still pitfalls to be overcome to achieve Keywords: Health policy for HIV / AIDS, Population Growth, National STD /
AIDS and viral hepatitis.
O cuidado em saúde no Brasil, no contexto HIV/Aids: Os Desafios para o alcance de metas.
Políticas de saúde, no contexto HIV/Aids: O crescimento da epidemia no Brasil.
Mudanças no perfil da epidemia – Fenômeno da Feminização e minimização dos índices de novos casos de O trabalho junto às pessoas portadoras de HIV/Aids no Município de Rio das Ostras: Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites virais.
Os desafios e as respostas dadas às demandas de HIV/Aids, surgidas com o crescimento populacional no município.
Serviço Social na saúde: Desafios para práxis universal, dentro de um Sistema Único de Saúde afetado pela lógica A assistência aos portadores de HIV/Aids no Município de Rio das Ostras: Os desafios no enfrentamento do preconceito e seus reflexos nas relações sociais e familiares e garantia de direitos sociais.
O Sentido da proteção à saúde no contexto HIV/Aids para os portadores da doença no município de Rio das Ostras: Um olhar perspicaz do usuário quanto à assistência em saúde na Os primeiros casos de Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) no Brasil surgiram a partir dos anos 80 do século XX e, cresceu rapidamente tornando-se um grave problema de saúde pública, causando grande impacto na população pelo seu caráter terminal. Na ocasião, ter um diagnóstico positivo para doença era a certeza de estar próximo da morte. Assim, os impactos causados pelo intenso crescimento nos números de novos casos para doença no país, em sua maioria, seguidos de morte, a falta de desempenho Estatal no combate e controle da epidemia, resultaram em amplas mobilizações da sociedade civil, exigindo dos governantes respostas eficazes para o controle da epidemia e para o tratamento das pessoas acometidas pela doença. Esta pesquisa tem como objetivo apresentar uma breve trajetória da Política de Saúde no Brasil em relação ao enfrentamento da Aids, iniciando com reflexões acerca do período quando o conceito de saúde estava voltado à prática de saúde curativa, apontando para a superação dessa lógica após a nova visão dos Movimentos de Reforma Sanitária, que entendia a saúde como direito do cidadão e obrigação do Estado e logo corroborada pela Constituição de 1988, chegando às políticas de saúde no contexto HIV/Aids, no município de Rio das Ostras. Considerando-se o crescimento populacional sofrido pelo município nos últimos anos, segundo dados do IBGE e, o seu potencial turístico, que atrai pessoas de vários lugares do Brasil e do mundo a cada dia. Este texto almeja identificar como o mencionado município têm se articulado para receber as demandas HIV/Aids e quais as suas estratégias para o enfrentamento da doença, bem como para garantia da proteção à saúde dos seus portadores, realizado através do Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites Virais de Rio das Ostras e sua equipe multidisciplinar.
Portanto, a problemática desta pesquisa é identificar como o município enfrenta a questão epidemiológica de Aids no contexto de crescimento populacional. Assim, este trabalho identificou que apesar do crescimento populacional corrido nos últimos dez anos, o município tem se esforçado para atender toda demanda, para superar os desafios impostos pela doença, para prestar uma assistência de qualidade aos usuários e seus familiares e potencializar a adesão ao tratamento, porém, se depara com alguns percalços, uma vez que mesmo apresentando bons resultados em relação à proteção à saúde dos soropositivos em atendimento, o município ainda apresenta um aumento no número de notificações de casos de Aids, que podem ser o reflexo deste crescimento populacional e, de seu potencial turístico, apontando para necessidade de fomento a ações de prevenção.
Como referências teóricas da presente investigação citam-se acerca de políticas de saúde as reflexões de Maria Inês de Souza Bravo (2000), Ilma Rezende e Ludmila Fontenele Cavalcanti (2008). Em relação às políticas voltadas ao contexto HIV/Aids, consideram-se as colocações de Richard Parker (1994). Para analisar o Serviço Social, utilizei como parâmetro as observações de Marilda Iamamoto (2008) e Maria Lúcia Martinelli (2006) Como fontes de pesquisa, isto é, os materiais analisados, utilizei dados do Boletim epidemiológico, versão preliminar, desenvolvido pelo Departamento de DST/AIDS e Hepatites virais do Ministério da Saúde, dados e documentos disponibilizados para consulta pelo Programa DST/Aids e Hepatites Virais de Rio das Ostras e entrevistas com usuários assistidos pela mencionada Desta forma, o trabalho foi desenvolvido em três capítulos. No primeiro capítulo, abordarei as mudanças ocorridas no perfil epidemiológico da doença, considerando e analisando dados retirados do mencionado Boletim epidemiológico, as tentativas de intervenção Estatal, para melhoria e evolução da assistência aos acometidos pela doença, com intuito de minimização dos índices de mortalidade e infecção. No Segundo capítulo farei uma abordagem da atuação do profissional de Serviço Social na saúde e junto às pessoas portadoras de HIV/Aids no município, considerando as atribuições do profissional na instituição de saúde, as legislações vigentes e o projeto ético-político da profissão e como o assistente social articula suas ações na garantia de direitos à saúde dos usuários e atua diante os impactos subjetivos como os "medos" de ser discriminado e da morte, que causam danos e limitações à vida do soropositivo, após do diagnóstico para doença.
No terceiro e último capítulo, busco através de uma pesquisa de campo, identificar o sentido da proteção à saúde, no contexto HIV/Aids numa concepção de usuário dos serviços e, assim, contribuir de alguma forma para o entendimento do processo histórico da doença, as limitações causadas por ela à vida de seu portador, desfavorecendo a adesão ao tratamento e, principalmente, contribuir para que os profissionais se reconheçam como agentes ativos na prestação da assistência aos soropositivos, em especial, contribuir para reflexão dos profissionais de Serviço Social do município de Rio das Ostras, em relação ao verdadeiro significado da assistência prestada, pois entendo que ações eficazes voltadas a orientação e reflexão, possam desmistificar a Aids e, dessa forma, propiciar a adesão ao tratamento, que é fundamental para longevidade e qualidade de vida daqueles que vivem com a 1 - O CUIDADO EM SAÚDE NO BRASIL NO CONTEXTO HIV/AIDS:
OS DESAFIOS PARA O ALCANCE DE METAS.
Este capítulo tem como objetivo geral identificar os fatores que interferem no alcance de resultados plausíveis à assistência aos portadores de HIV/Aids¹ no Brasil, como falta de investimentos e formulação de políticas de saúde eficazes, a manutenção destas políticas, bem como a potencialização do tratamento no contexto HIV/Aids e para alcançar o objetivo deste capítulo utilizarei dados, dos casos da doença registrados pelo Sistema Nacional de Notificação (SINAN) da Coordenação de DST e Aids do Ministério da Saúde. Desta forma, na tentativa de melhor organizar as informações, este capítulo foi divido em dois itens, o primeiro, traz dados e análises do crescimento da epidemia no Brasil e tenta demonstrar o desenvolvimento das políticas de saúde no país e o reflexo de investimentos nas mencionadas políticas no crescimento/desenvolvimento da doença. O segundo item relata a mudança de perfil da epidemia, ocorrida após o ano de 2000, como o fenômeno da feminização, da interiorização e o processo de minimização dos índices de novos casos de infecção no país e de mortalidade em decorrência da doença e traz um dilema que trata-se da questão do Brasil ser considerado referência no enfrentamento da epidemia na atualidade, porém encontra percalços para o alcance do sucesso no controle da doença. 1.1 Políticas de saúde no contexto HIV/Aids - O crescimento da
epidemia no Brasil.
A Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) surgiu no Brasil, a partir dos anos 1980 do século XX, e em curto prazo a doença se alastrou, tornando-se um grave problema de saúde pública, chamando a atenção da população para uma nova doença, considerada terminal. Diante da evolução em larga escala da doença, a sociedade civil começou a se organizar e a exigir do Estado uma resposta rápida e eficaz para o controle da epidemia e para o atendimento às pessoas portadoras da doença, uma vez que o governo não estava demonstrando eficiência no desenvolvimento de Políticas e Programas que pudessem responder ao rápido crescimento da enfermidade.
¹ A denominação Aids é usual no Brasil e será mantida neste trabalho Sabe-se da importância do controle e do cuidado em saúde, no contexto HIV/Aids, para os acometidos pela doença. Cuidados estes, que estão diretamente ligados à construção de políticas de controle, prevenção e de assistência, formuladas pelo Estado, bem como a real efetivação destas. Pretendo então, neste item, pontuar que a eficácia destas políticas, o investimento e a manutenção destas, tornam-se fundamentais na tentativa de diminuir o número de casos da doença e os índices de mortalidade, na potencialização do tratamento e na assistência ao portador da doença como um todo. Portanto, para compreender melhor a importância de investimentos em políticas eficazes para o cuidado em saúde, no contexto HIV/Aids, faz-se importante conhecer alguns fatos acontecidos no Brasil, no que se refere ao desenvolvimento da doença e as respostas dadas a ela pelo Estado, visando o controle da doença. Além disso, demonstrar através de dados retirados do Boletim Epidemiológico, versão preliminar, desenvolvido pelo Departamento de DST/Aids e Hepatites virais do Ministério da Saúde, os resultados de investimentos ocorridos ou da falta destes, no aumento e diminuição dos números de casos e na redução da mortalidade entre os portadores da doença.
De acordo com Galvão (2002, p.9), "o formato impresso do Boletim Epidemiológico Aids que começou a circular em 1987, os primeiros casos da doença no Brasil, em um total de seis, são identificados como tendo ocorrido em 1982". Portanto, o crescimento/desenvolvimento da doença no Brasil aconteceu durante os últimos anos de ditadura civil militar, um período de crise social, política e econômica. Como se pode inferir, o governo brasileiro ainda não havia conseguido dar uma resposta significativa para conter o crescimento da epidemia, pois a atenção do governo estava voltada a uma série de outros problemas políticos, que surgiram naquele período de crise. Ainda sobre essa temática afirma Bravo, em seu texto políticas de saúde no Brasil: A ditadura significou para a totalidade da sociedade brasileira a afirmação de uma tendência de desenvolvimento econômico-social e político que modelou um país novo. Os grandes problemas estruturais não foram resolvidos, mas aprofundados, tornando-se mais complexos e com uma dimensão ampla e dramática (BRAVO, 2000, p.6).
Este crescimento também resultou no aumento de organizações não governamentais (ONGs) no Brasil, um fato importante que marcou o início da década de 80, pois apesar destas ONGs focarem diversas questões, tinham em comum a preocupação com a participação da sociedade civil na defesa do processo de democracia e na reconstrução dos direitos humanos, que foram severamente violados durante o todo o período de ditadura militar Em relação aos primeiros casos da doença diagnosticados no país, [.] Dada a seriedade desta situação, não se pode superestimar a urgência óbvia de uma resposta através de políticas eficazes e coordenadas. Contudo, as possibilidades dessa resposta também estão condicionadas a uma série de fatores.Os primeiros casos de AIDS foram relatados em 1982 e 1983, durantes os últimos anos do regime militar autoritário que governou o pais desde 1964. (PARKER, 1994, p. 99).
Ainda de acordo com Parker (1994 p.90), a Aids chegou a ser considerada por alguns governantes da época, uma doença da "elite privilegiada", elite esta com condições de financiar o custo de seu tratamento, e não como um problema de saúde pública. Somente em 1985, após muita pressão internacional, que o Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Combate à Aids, que seria coordenado pela Divisão Nacional de Controle de No ano de 1985, segundo dados retirados do site oficial do Departamento de DST/Aids e Hepatites virais do Ministério da Saúde, foi disponibilizado o primeiro teste anti-HIV para diagnóstico e surgiu o primeiro caso transmissão vertical, feita da mãe para o bebê, que incentivou as reflexões e discussões acerca da caracterização do grupo de risco e de comportamento de risco, um fato importante, pois a caracterização do grupo de risco relacionava a doença a um grupo específico de pessoas, "isentando" aquelas que não se enquadravam no perfil deste grupo, do risco de contaminação. Tais reflexões levaram à conclusão que todas as pessoas que tivessem contato com sangue contaminado, seja por relações sexuais, transfusões de sangue ou uso de drogas, estariam vulneráveis ao vírus, ocasionando na proibição da comercialização de sangue no Brasil. Segundo Galvão (2002, P. 11), em 1988, a Assembléia Constituinte começa a proibir a comercialização de sangue e produtos derivados de sangue no Brasil e o Ministério da Saúde decreta obrigatoriedade de registro de todos os doadores de sangue e da testagem do sangue nas transfusões ². Segundo dados referentes a número e taxa de incidência de casos de Aids, por sexo e razão de sexo, segundo ano de diagnóstico no Brasil, do boletim epidemiológico, apesar dos anos 1987 e 1988, terem representado passos importantes, rumo ao enfrentamento à doença, não trouxeram resultados quanto minimização dos números de pessoas infectadas, o que reflete a necessidade de intensificação de campanhas educativas, de âmbito nacional, que focassem as formas de transmissão e não transmissão e a importância do uso de preservativos. Ano de diagnóstico Fonte: Boletim Epidemiológico, versão preliminar (2009, p. 4) Em 1990, com o início do governo de Fernando Collor de Mello, cujo modelo econômico visava a liberdade de mercado, fortalecimento do capital e enfraquecimento do Estado, resultando no sucateamento dos serviços por ele prestado. Segundo Bravo (2000 P.13), "Nos anos 90, assiste-se ao redirecionamento do papel do Estado, influenciado pela Política de Ajuste Neoliberal. O Estado deve deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se tornar o promotor e regulador, transferindo para o setor privado as atividades que antes eram suas".
Segundo Larissa Dahmer Pereira em seu artigo, políticas públicas de Assistência Social Brasileira: avanços, limites e desafios³, "o governo Collor fragmentou a Seguridade Social, dividindo-a em ministérios; na saúde, boicotou ² as informações acerca da obrigatoriedade da testagem do sangue, foram tiradas do site acesso em: 05/02/2011³ acessado em 25/04/201 o orçamento do Sistema Único de Saúde; na Previdência, lançou um pacote de reforma previdenciária, com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores conquistados na Constituição Federal 1988; na Assistência, vetou a Lei Orgânica de Assistência Social" Ainda sobre os cortes de gastos com a Saúde, na era Collor, Soares Considerando o período como um todo, o crescimento observado no gasto social não foi linear. Os impactos das crises econômicas e das políticas de ajuste sobre as finanças públicas se fizeram sentir nos anos de 1983 e 1984, bem como nos anos 1991 e 1992, períodos nos quais se registraram taxas negativas de crescimento do gasto social consolidado. (SOARES, 1995, P. 273) Com tantos cortes, o país foi levado a uma recessão, com o descontrole da inflação e a precarização dos serviços sociais. Atitudes estas que não causam estranheza, uma vez que levamos em consideração a perspectiva neoliberal e, que as precarizações/sucateamento dos serviços prestados pelo Estado garantem o fortalecimento do setor privado. Nesta perspectiva, ou seja, de cortes de custos, no que se referia às políticas voltadas ao controle da Aids, o Ministério da Saúde, substituiu o boletim epidemiológico, uma das maiores conquistas dos anos 80, por um relatório que não era de acesso a todos, além de cancelar alguns Programas de atividades educacionais que visavam à conscientização da população através de informações sobre a doença. Nesse mesmo ano, o que poderia ter representado um avanço, para a qualidade de vida e longevidade do portador da AIDS, tornou-se mais uma frustração, uma vez que foi iniciada a distribuição gratuita do zidovudina ( AZT) nas redes de saúde pública, medicamento este, importantíssimo ao tratamento da doença, logo foi suspensa em virtude de que a data de validade dos medicamentos encontrava-se vencida. Ao refletir acerca do contexto do governo Collor, Parker afirmou que: [.] menos de uma semana depois da implementação do congelamento de preços e salários como parte de mais um Programa de estabilização econômica, o governo federal autorizou aumentos nos preços de todos os medicamentos usados no tratamento de infecções associadas a AIDS. E, pouco depois de anunciar um financiamento federal para compra de AZT, a distribuição do medicamento aos hospitais do país foi iniciada – e imediatamente suspensa quando percebeu que a validade do AZT distribuído já estava vencida (PARKER,1994,p.94) É importante destacar que, também nos anos 90, houve uma mudança no que se refere à autonomia das ONGs em relação ao Estado, uma vez que nos anos 80, as ONGs assumiam um papel de opositores às ações do Estado, ou a falta delas. Nos anos 90, estas organizações, por terem missões de participação do controle social e produção de serviços, assumiram certa parceria com o Estado, transformando-se em agentes ativos no desenvolvimento das políticas de prevenção e tratamento. Esse fato também reforça a perspectiva neoliberal do Governo de Collor, uma vez que o Estado transfere suas responsabilidades para sociedade civil.
De acordo com a observação de Ramos: Um dos dilemas das organizações da sociedade civil, em particular do campo das ONGs, é manter a defesa do fortalecimento de suas formas associativas e organizativas sem confundi-las com a lógica privatista e de minimalismo estatal de cunho liberal, tão presentes no campo da saúde (RAMOS, 2004, P.1076) Ainda sobre esse contexto, Bravo diz que: a proposta de Política de Saúde construída na década de 1980 tem sido desconstruída. A Saúde fica vinculada ao mercado, enfatizando-se as parcerias com a sociedade civil, responsabilizando a mesma para assumir os custos da crise. A refilantropização é uma de suas manifestações com a utilização de agentes comunitários e cuidadores para realizarem atividades profissionais, com o objetivo de reduzir os custos". (BRAVO, 2001. P. 14) Só em 1992, com a renúncia de Fernando Col or de Mel o, seu Ministro da Saúde Alceni Guerra e a exoneração do Eduardo Côrtes, diretor do Programa Nacional de Combate a Aids, Lair Guerra reassume a coordenação do mencionado Programa e retoma algumas ações que haviam sido anuladas no governo de Col or, como a reconstituição do estoque de medicamentos básicos, necessários ao portador da doença e reiniciada a notificação da Aids no Sistema Nacional de Notificação de Doenças (SINAN).
Neste mesmo ano, foi assinado o primeiro acordo de Empréstimo com o Banco Mundial para o "Projeto de Controle da Aids e DST", conhecido como "Aids I", e as ONGs tiveram grande importância para realização deste acordo, uma vez, que estas, estavam mais próximas da população considerada mais vulnerável ao vírus. Segundo RAMOS, (2004, p.1071) "O envolvimento das ONGs, nas ações de prevenção e tratamento, foi um dos itens mais importantes para negociação deste empréstimo, por serem reconhecidas como mais eficientes do que o Estado, para realizar algumas tarefas" ou seja, para atingir o que a autora considera e denomina de "camadas mais resistentes" da população, como os usuários de drogas, homossexuais e profissionais do sexo.
Ainda no governo de Collor, considerando os dados do Boletim epidemiológico, versão preliminar, desenvolvido pelo Departamento de DST/AIDS e Hepatites virais do Ministério da Saúde, referentes a número e taxa de incidência de casos de Aids, por sexo e razão de sexo, segundo ano de diagnóstico no Brasil, ocorreu um aumento significativo nos número de novos casos de Aids notificados no Brasil.
de Masculino
Total de casos
Fonte: Boletim Epidemiológico, versão preliminar (2009, p. 4) A análise dos dados do quadro acima revela que a falta de investimento e manutenção de políticas de controle e prevenção, verdadeiramente eficazes para conter a epidemia, acontecida após transição do governo de José Sarney, até a renúncia de Collor Mello, resultou no crescimento no número de casos de AIDS, notificados no SINAN, declarados no SIM e registrados no SISCEL/SICLOM, representando um aumento de mais que o dobro do número de casos de 1989 até 1992. Considerando que as políticas de saúde quando atravessadas por ideias neoliberais apontam para precarização de suas ações, uma vez que tal lógica evidencia a minimização do Estado e a transferência de suas responsabilidades para sociedade civil, os resultados tendem a se aproximar de fortalecimento do setor privado e de direcionamento da saúde pública para a população que não tem condições de custear sua assistência. Nesse passo, ao se pensar nas políticas voltadas ao controle da epidemia de Aids, tomando como base os dados acima mencionados, percebemos que as ações voltadas para este fim, na gestão de Fernando Col or de Mel o, que foi o primeiro governo neoliberal do país, não foram eficazes, resultando num significativo aumento no número de casos notificados da doença. Em 1º de janeiro de 1995, tomou posse como Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que deixou Lair Guerra na coordenação do Programa de Controle de AIDS, até que em 1996 sofreu um acidente e licenciou-se, assumindo desta forma, Pedro Chequer.
Segundo Galvão, (2002, p.14), em 1996, o Ministério da Saúde gastava aproximadamente 34 milhões de dólares com a compra de medicamentos antiretrovirais e implementou a distribuição gratuita e universal de medicamentos na rede pública de saúde, sendo eles: Zidovudine (AZT), Dideoxinosine (ddI), Dideoxicitidine (ddC), Lamivudine, Retrovir e Apovir (3TC), Saquinavir e Ritonavir. Esta distribuição garantida pela Lei federal de n° 9.313, de 13 de novembro, resultou na queda das taxas de mortalidade por AIDS no Brasil, verificadas primeiramente nas regiões Sudeste e Centro Oeste e, posteriormente, em todo território Brasileiro.
Importante ressaltar que esse esforço do Ministério da Saúde, na compra de medicamentos e na implementação do Programa de distribuição gratuita de medicamentos, não se deu de forma aleatória, pois o crescimento no número de casos chamava, a cada dia, mais atenção da população para esse sério problema de saúde pública, desta forma a cobrança da população em relação ao Estado, exigindo uma resposta plausível, para esse crescimento exagerado, nos números de casos da doença, a cada dia tornava-se maior.
O aumento de reivindicações por parte da população se deu também graças à importante participação da imprensa Brasileira, uma vez que esta levava ao conhecimento da população, dados deste crescimento. De acordo com Ramos (2004, p.1069), a imprensa incentivou os movimentos sociais na pressão/cobrança, por ações governamentais no enfrentamento à epidemia, mas, por outro lado, ela também, contribuiu na introdução de noções discriminatórias na sociedade, quando se referia a grupos de riscos e associando-os a grupos que tinham "práticas voltadas a promiscuidade", no início dos anos 80. No que se refere ao papel da mídia no contexto da Aids, Parker diz: O papel dos meios de comunicação de massa na resposta à AIDS no Brasil tem sido, na melhor das hipóteses, misto. Por um lado, especialmente durante os primeiros anos de epidemia, a cobertura da AIDS foi muito limitada, e mesmo quando os meios de comunicação começaram gradativamente a prestar mais atenção às questões relacionadas a AIDS, o resultado foi muitas das vezes a geração de imagens distorcidas da doença e de suas vítimas. (PARKER, 1994, p.104) Mesmo a implementação da distribuição gratuita de medicamentos tendo sido conquistada somente após muita pressão popular, não se pode deixar de considerar que tal ação Estatal foi uma resposta plausível ao enfrentamento da epidemia, pois resultou na minimização dos números de óbitos pela doença em algumas regiões do país, conforme é possível observar nos dados abaixo. Dados preliminares - Fonte: MS/SVS/Departamento de DST, Aids e Hepatites – Dados preliminares Segundo dados retirados do mesmo boletim epidemiológico, mencionado anteriormente, que demonstra o número de óbitos por Aids, segundo UF e região de residência, por ano de óbito no Brasil, revelam como a mortalidade foi impactada nas regiões sudeste e nordeste com a distribuição de medicamentos gratuitamente, o que reforça a ideia de como a implementação de Programas eficazes, resultam em qualidade de vida e longevidade dos acometidos pelo HIV/AIDS. Ano óbito
Total de óbitos
Dados preliminares - Fonte: MS/SVS/Departamento de DST, Aids e Hepatites O quadro acima demonstra o número de óbitos por AIDS, por razão de sexo (gênero), no período de 1995 a 1999, podemos observar uma grande queda da mortalidade no país. A partir daí conclui-se que a terapia antiretroviral é fundamental para a saúde do portador da doença, por isso, torna-se de máxima importância a manutenção de Programas como estes, que demonstrou que a eficácia da profilaxia e que distribuição de medicamentos de forma gratuita e universal, por ser mais acessível pode alcançar bons resultados. É importante ressaltar que, no caso de interrupção do tratamento, ou seja, a baixa adesão ao tratamento, por falta de meios para adquirir os medicamentos, poderia ter revertido todo o quadro e favorecido o aumento da mortalidade entre os portadores de HIV/AIDS. Portanto, a gratuidade de medicamentos fomenta a adesão ao tratamento e representa economia aos cofres públicos, uma vez que diminui o número de internações e da demanda por profilaxias para o tratamento de infecções oportunistas, uma vez que o indivíduo torna-se menos vulnerável a elas. Ao longo do item, procurou-se demonstrar alguns fatores que interferem diretamente na assistência ao portador de HIV/Aids e a importância da formulação de políticas públicas de saúde, bem como a implementação e manutenção destas, para se obter resultados e respostas eficazes ao controle da epidemia e a qualidade de vida ao portador da doença. Resultados estes que foram evidenciados a partir de fatos até aqui analisados, que se referia a investimentos em políticas de saúde e falta deles, bem como, na análise dos dados apresentados pelo boletim epidemiológico, do Ministério da Saúde, que nos permitiu verificar que nos últimos anos, após uma maior atenção voltada à prevenção e cuidado, evidenciou-se uma queda das taxas de mortalidade e diminuição do surgimento de novos casos da doença no país, o que reforça a ideia de que o cuidado em saúde no contexto HIV/Aids, investimentos e campanhas educativas que visam a prevenção podem contribuir diretamente para estabilização do quadro epidemiológico no Brasil.
Outro fato que se destacou no decorrer das análises foi a participação popular, na garantia de seus direitos, sua importância na efetivação e fiscalização de políticas de saúde, visto que, no decorrer dos fatos apresentados, percebemos que as respostas dadas pelo Estado, visando o controle e prevenção da doença, não foram feitas de maneira compulsória e sim devido a exigências por parte da sociedade civil, impulsionadas pela mídia. Portanto, torna-se fundamental que o controle social, seja cada vez mais efetivo e que a sociedade cada vez mais ocupe seus espaços nos Conselhos de Saúde ou Conselhos Gestores, exigindo que o Estado cumpra com seu papel, atue em função da população e de acordo com suas reais necessidades, resgatando a cidadania, favorecendo o acesso a políticas com caráter universal e de interesse público. 1.2- Mudanças no perfil da epidemia – Fenômeno da Feminização e
Minimização dos índices de novos casos de infecção.
Neste item, abordarei uma das mudanças ocorridas no perfil da epidemia de Aids surgida a partir do ano 2000, reconhecido no Brasil como fenômeno da "feminização", ou seja, um aumento da incidência da doença entre as mulheres e os desdobramentos deste fato, como a transmissão da mãe para o bebê, na gestação, no parto ou na amamentação, os fatores que levaram a essa mudança do perfil epidemiológico e as respostas dadas pelo governo a esta temática. Tais análises partem de um estudo, baseado nos dados retirados do boletim epidemiológico, do Ministério da Saúde, que demonstra o número de taxa de incidência de casos de AIDS, notificados no SINAN, declarados no SIM e registrados no SISCEL/SICLOM por razão de sexo, segundo ano de diagnóstico no Brasil. Mulheres
Total de casos
Fonte: MS/SVS/Departamento de DST, Aids e Hepatites*** Dados não informados Analisando os dados apresentados, percebemos o aumento de incidência da Aids entre mulheres. Este aumento é resultado de uma série de fatores como, a desigualdade de gêneros, onde a mulher não consegue negociar o uso do preservativo com o parceiro; pelo não reconhecimento de seus direitos e deveres; pela falta de informação que leva a falsa ideia de "grupo de risco", por não se considerar inserida neste por manter uma relação heterossexual; por acreditar que o casamento garante "imunidade", por acreditarem na fidelidade de seus parceiros e também pela falta de políticas de saúde, focadas na saúde da mulher, uma vez que já era de conhecimento do poder público que a doença não estava mais associada apenas a práticas sexuais entre homossexuais, mas sim a comportamentos de riscos, superando a lógica de grupo de risco como era reconhecido em sua gênese. Outro dado importante, é que durante o período de 2000 a 2009, os números de novos casos de infecção, foram diminuindo gradativamente, chegando a uma redução de mais de 50 % de casos notificados no país em 2009, porém, não aconteceu o mesmo quanto à redução da taxa de mortalidade no mesmo período, ao contrário, o número de óbitos notificados cresceu numa redução inferior a dos novos casos diagnosticados, porém ainda Desta forma, a partir do ano de 2004, foi possível identificar ganhos significativos em relação ao controle da epidemia. Por outro lado, não tivemos o mesmo resultado no que se refere à taxa de mortalidade, o que talvez possa ser explicado pela falta de adesão ao tratamento com os antiretrovirais, não necessariamente por falta da disponibilização de medicamentos, uma vez que a Lei 9.313 de novembro de 1996 foi implementada e o Estado passou a ser obrigado a fornecer os medicamentos necessários ao controle do vírus da AIDS no organismo. Não se pode desconsiderar que a adesão correta ao tratamento com os medicamentos antiretrovirtais, pode sofrer influência de diversos fatores, tanto internos quanto externos ao indivíduo, como as contra indicações dos medicamentos; aspectos das relações sociais vivenciadas pelos portadores da doença, perda do vínculo familiar e falta de cuidados no contexto doméstico; medo do preconceito que se transforma num entrave, tanto na busca pelos serviços de saúde, quanto na busca de seus direitos; e/ou, a associação do HIV/AIDS com outras doenças como depressão.
Frente a esta situação, se faz necessário uma atenção especial do governo brasileiro na potencialização da adesão ao tratamento e na criação de estratégias de prevenção, elaborando ações que foquem a consciência do risco, sem desconsiderar o contexto histórico/cultural das relações de gênero e poder existentes até a atualidade, que deixam as mulheres mais vulneráveis à doença. Também se faz necessário enfatizar o risco de transmissão vertical (transmissão da mãe para o filho) tanto entre mulheres infectadas, quanto aquelas que desconhecem sua sorologia. Na tentativa de minimizar o número dos casos de transmissão vertical no país, o governo adotou uma medida importante que foi a disponibilização dos exames anti-HIV e de sífilis em mulheres grávidas, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de forma gratuita, quando iniciam o acompanhamento da gestação (pré-natal). Apesar de ser uma medida importante, não é satisfatória se considerarmos que muitas mulheres no Brasil, não têm acesso a esse tipo de assistência durante a gravidez. Portanto, se faz necessário uma maior expansão das ações do SUS, favorecer a garantia de direitos da gestante e campanhas sócio-educativas que levem a conscientização da importância do acompanhamento, durante a gestação. Sabe-se que atualmente, uma mulher soropositiva tem grandes chances de ter filhos não contaminados4, porém, é necessário que esta gestante seja acompanhada desde o início da gestação por profissionais da saúde capacitados para prestar uma assistência integral a esta gestante mesmo após o nascimento do bebê. Ainda no que se refere à diminuição na notificação de novos casos da doença, observamos que entre 2008 e 2009, período no qual a referida queda se mostra ainda mais acentuada, as campanhas de prevenção5, lançadas pelo Ministério da Saúde, foram mais enfatizadas, e tinham como conteúdo a importância do uso do preservativo para proteção contra a AIDS, bem como, falavam sobre o aspecto crônico da doença, mas não deixava de focar, as dificuldades de conviver com as particularidades e peculiaridades da doença, na preocupação de que o acesso ao tratamento e o controle do vírus no organismo, não se transforme em banalização do vírus da AIDS, o que poderia contribuir para um afastamento ainda maior da possibilidade de estabilização da doença na atualidade.
Segundo site do Jornal da Globo, em 23/11/20106, o relatório mundial da epidemia de AIDS 2010, desenvolvido pela UNAIDS, os trabalhos voltados à prevenção e tratamento da AIDS, conseguiram conter a epidemia da doença no Brasil. De acordo com o coordenador da UNAIDS, Pedro Chequer, o Brasil ttp://www.aidshiv.com.br/category/transmissao-aids/ - acessado em 26/04/20115acessado em 26/04/20116 Reportagem exibida em 23/11/2010 14h21 - Atualizado em 23/11/2010 14h27 ainda é referência na prevenção e no tratamento da AIDS, porém, com alguns problemas quanto ao aumento do número de casos na região norte do país. Chequer associa este aumento à má utilização dos recursos disponibilizados pelo Governo federal, falta de sensibilização dos governantes da Região, quanto à necessidade de prevenção e tratamento da doença, e a falta de presença mais atuante do Sistema Único de Saúde na Região norte do país. Em se tratando da região Norte do país, não se pode deixar de considerar que é uma região que apresenta estado de vulnerabilidade social, onde grande parte da população vive em situação de pobreza, sofrem com a exploração sexual, com dificuldade de acesso devido à grande distância entre os municípios, tem infra-estrutura de comunicação limitada, precarização dos serviços de saúde e deficiências quanto a informação sobre HIV, Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. Esses fatores também contribuem para o aumento de casos da doença na região, respostas eficazes ao combate da epidemia da AIDS.
Em outra reportagem exibida no mesmo dia, e no mesmo site, diz que segundo Michel Sidibé, diretor executivo da UNAIDS, adverte que, em 2009, os investimentos na luta contra a AIDS foram congelados pela primeira vez e que no país, existem duas pessoas sendo contaminadas para cada paciente que inicia o tratamento. De acordo com o site oficial das Nações Unidas no Brasil, diante o avanço da epidemia de HIV/AIDS e a da necessidade de se obter uma resposta global à questão, em 1997, foi implantado no Brasil o grupo temático da UNAIDS, na tentativa de prevenir o avanço do HIV e fomentar o tratamento e assistência para os portadores da AIDS, bem como, para os afetados por ela. Essa tentativa de resposta às demandas trazidas pelos usuários, visava diminuir a vulnerabilidade dos portadores de HIV/AIDS, bem como, os impactos socioeconômicos e humanos da epidemia7.
Conclui-se então que, as medidas adotadas até o momento para o enfrentamento da epidemia no país, tiveram e tem sua importância, mas também apontam para outras demandas, como a formulação de ações, voltados à saúde da mulher, levando em conta todos os fatores que estariam contribuindo para o aumento da incidência entre elas e o controle da transmissão vertical, além de ações que favoreçam a adesão ao tratamento, e que ultrapassem seu contexto biológico, é necessário também a formulação/efetivação de ações voltadas ao combate do preconceito, informações quanto a direitos e deveres dos portadores de HIV/Aids e a família, que também sofre com o preconceito que a sociedade destina aos A falta de investimentos em políticas de saúde, a falta de medicamentos e de sua gratuidade pode comprometer diretamente a adesão ao tratamento com os antiretrovirais, a ausência de profissionais qualificados para prestação de assistência ao portador, a perda da sociabilidade, a falta de cuidado no contexto familiar e a falta de uma visão compreensiva de profissionais da saúde, dificulta a atenção ao o indivíduo em sua integralidade e desfavorece a adesão ao tratamento. Devemos considerar que associações como saúde debilitada e medo do preconceito, podem ser drásticas a saúde do portador da Aids, podendo deixá-los ainda mais enfraquecidos e fragilizados em relação ao vírus. Por outro lado, se assistência ao portador da doença for feito em sua totalidade, resultará em qualidade de vida e longevidade, levando o país a alcançar melhores resultados em relação ao controle e combate à Não se pode deixar de ressaltar que, apesar do país ser considerado referência no combate à epidemia, como mencionado anteriormente, ainda há muito que se fazer até se conquistar o sucesso no enfrentamento da Aids, pois apesar do país já ter alcançado grandes resultados, no que se refere à redução dos números de novos casos diagnosticados e, na taxa de mortalidade entre pessoas que vivem com a enfermidade, ainda existem novas infecções, diariamente, assim como, outras pessoas iniciando o tratamento. Portanto, se faz necessário a manutenção e ampliação de políticas de saúde, em especial para o público HIV/Aids, bem como, a formulação de novos programas, considerando sempre as mudanças no perfil da doença, suas particularidades e peculiaridades, criando assim ações que possam suprir todas as demandas inseridas no cotidiano dos acometidos pela doença, como as biológicas, psicológicas e sociais , resultando numa assistência integral ao indivíduo, como ressalta a lógica da saúde, surgida a partir dos movimentos de reforma sanitária e corroborada na Constituição de 1988. 2 – O trabalho junto às pessoas portadoras de HIV/Aids no Município de
Rio das Ostras – Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites virais.
Neste capítulo apresentarei uma análise sucinta da Política de Saúde no contexto HIV/AIDS, no município de Rio das Ostras, efetivada pelo Programa de DST/Aids e Hepatites virais, para isso, considero importante situar a concepção de saúde, desde a ideia de saúde como lógica curativa, até a nova lógica de Saúde, contemplada pela Constituição de 1988, que incorporou a visão do Movimento Sanitário de Saúde.
O Movimento Sanitário de Saúde defendia a saúde como direito universal, criando o Sistema Único de Saúde (SUS), onde se inserem as políticas de saúde atuais, como o Programa de DST/Aids de Rio das Ostras que busca seguir a proposta do Programa Nacional e as diretrizes do SUS. Desta forma, analisarei a estrutura do mencionado Programa Municipal, que se refere à espaço físico, equipe, os serviços prestados aos soropositivos em atendimento e a prática do assistente social na instituição. Com o objetivo de demonstrar os aspectos do Programa, como este se estrutura para receber novas demandas e, para a prestação de assistência aos usuários cadastrados, fazendo uma reflexão sobre as suas ações e demonstrando suas articulações quanto à prevenção e tratamento, que visam o controle da doença, ou seja, identificarei a forma como o Programa Municipal de DST/Aids, através de suas ações e equipe, tem se adequado em relação a infra-estrutura dos serviços para lidar com o crescimento dos números de casos positivos para doença, considerando o grande aumento populacional sofrido pelo município nos Abordarei também o trabalho do assistente social junto à pessoas acometidas pela doença, identificando as dificuldades para combater todas as formas de desigualdades, preconceito e discriminação vivenciadas pelos usuários, além de sua atuação diante os fatores que influenciam a adesão ao tratamento com os medicamentos antiretrovirais, sem deixar de enfatizar suas ações para o fomento a garantia dos direitos sociais dos soropositivos em Com o objetivo de uma melhor organização dos fatos que serão apresentados e analisados, este capítulo foi dividido em três itens, o primeiro, apresentará a ideia de saúde que se concretiza em política de saúde e a assistência aos portadores do vírus HIV/Aids, realizado através do Programa de DST/Aids do Município, descrevendo a sua estrutura de atendimento, as demandas recebidas, as respostas dadas a elas e como o Programa se articula para lidar com o crescimento no número de casos, tendo em vista o crescimento populacional ocorrido em Rio das Ostras nos últimos anos, de acordo com o Censo 2010. O segundo item pretende descrever o Serviço Social na área da saúde, e os enfrentamentos vivenciados pelo assistente social num Sistema Único de Saúde atualmente atravessado pela lógica privatista. O terceiro item trata de uma análise a prática do assistente social junto à portadores da enfermidade, no município de Rio das Ostras, no que se refere a trabalho em equipe, relação com usuários, tanto no atendimento individual e/ou em grupo, articulação de redes, trabalho com família, bem como, identificar os desafios vivenciados no enfrentamento do preconceito/discriminação e na efetivação dos direitos sociais dos soropositivos em atendimento.
2.1 Os desafios e as respostas dadas às demandas de HIV/Aids, surgidas
com o crescimento populacional no município de Rio das Ostras.
Este item pretende abordar a política de saúde, no contexto HIV/Aids, no município de Rio das Ostras, implementada através do Programa Municipal de DST/AIDS e Hepatites virais. Para isso, farei uma breve abordagem do desenvolvimento de políticas de saúde no Brasil, em seu contexto histórico, político e econômico, desde quando a saúde estava diretamente centrada na lógica do adoecimento do indivíduo, que se limitava apenas a sua dimensão biológica, apontando para a necessidade de uma concepção ampliada de saúde, que considerasse a saúde como direito social universal, visão do movimento sanitário, até chegar à política de saúde municipal. Para analisar a política de saúde se faz necessário abordar o conceito de saúde, que se materializa em políticas sociais. Até 1948 as políticas estavam centradas na relação saúde/doença, ou seja, era estruturado de acordo com a ideia de adoecimento do indivíduo, o que levava a uma concepção de que a saúde se tratava da ausência de doenças, portanto, tinha uma dialética voltada à saúde curativa. Somente em 1948 esta ideia de saúde foi superada teoricamente pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que entendia que o indivíduo não se limitava apenas a sua dimensão biológica, mas sim a saúde estava compartimentada em áreas mental, física e social que também estão ligadas ao organismo (CAVALCANTI e REZENDE, 2008 p.68). Na década de 70, o sistema de saúde se encontrava fragmentado em saúde pública e medicina previdenciária, bem como um direcionamento voltado ao beneficiamento do setor privado. Este aspecto da saúde era mal visto pelo proletariado, pois tal fragmentação e uma tendência liberal resultavam numa política de saúde excludente. Tal insatisfação da população, associado ao regime político da época, resultou numa demanda de reforma do sistema de saúde, que foi cobrado pelos diversos setores da sociedade. Ainda sobre as políticas de saúde na década de 70, Bravo, acrescenta A política nacional de saúde enfrentou permanente tensão entre a ampliação dos serviços, a disponibilidade de recursos financeiros, os interesses advindos das conexões burocráticas entre os setores estatais e empresarial médico e a emergência do movimento sanitário. As reformas realizadas na estrutura organizacional não conseguiram reverter à ênfase da política de saúde, caracterizada pela predominância da participação da Previdência Social, através de ações curativas, comandadas pelo setor privado (BRAVO, 1996, p.8) Segundo Cavalcanti e Rezende (2008), na tentativa de buscar as demandas da mencionada reforma no sistema de saúde, representantes de instituições, da sociedade civil organizada e os profissionais de saúde se organizaram, através do Movimento Sanitário que contribuiu para o fortalecimento do setor público, sendo contrário ao modelo que dava privilégios ao setor privado. Este também foi responsável pela politização do papel de saúde e ampliação do conceito de saúde na VIII Conferência Nacional de Saúde (CAVALCANTI, REZENDE, 2008 p. 70). A Conferência de Saúde foi de máxima importância na trajetória da política de Saúde, nela foi formada uma comissão nacional de reforma sanitária, que formularia um Projeto de um novo sistema de saúde, que se aprovado seria levado para Constituinte. No final de 1988, a Constituição foi aprovada e foi o tema um, da VIII Conferência Nacional de Saúde, iniciando o artigo 196 da Constituição (BORBA, 1998) "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" (CF 1988)8.
A Constituição de 1998 que projetava um Ministério da Seguridade Social unificou as políticas de proteção social, ou seja, saúde, assistência e previdência social, passaram a integrar a política de Seguridade Social. Ela incorporou a visão do Movimento Sanitário da Saúde como direito universal e dever do Estado, no capítulo da Seguridade Social e a composição do Sistema Único de Saúde, que foi regulamentado pela lei 8.080 e a Lei Orgânica da Saúde (LOS) e teria características de universalidade, gratuidade, integralidade, organização descentralizada com direção única em cada esfera de governo, integralidade, priorizando as ações de prevenção, sem reduzir as ações de assistência. (CAVALCANTI e REZENDE, 2008 p. 71).
Segundo o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema universal, regionalizado e hierarquizado, que integra o conjunto de ações de saúde da União, Estados, Distrito Federal e municípios; cada esfera de gestão (federal, estadual e municipal) possui funções e competências específicas e articuladas entre si. Desta forma, o SUS tem como princípios doutrinários, a universalidade dos serviços; equidade na assistência à saúde e a Integralidade da assistência e como princípios organizativos a regionalização/hierarquização; descentralização político-administrativa com comando único em cada esfera e participação popular9.
Desta forma, as políticas de saúde deveriam ter como base, as características do Sistema Único de Saúde constitucional e seus Programas e ações norteados por ele, para que fosse possível a promoção de saúde no Brasil, porém, sabe-se que as deliberações do SUS Constitucional, estão desarticuladas e encontram-se longe do SUS que encontramos na realidade.
A política de saúde vem historicamente sendo atravessada por ideias neoliberias, que acabam condicionando as políticas de acesso universais, para políticas de ajuste, que resultam na precarização dos serviços públicos, favorecendo os serviços privados e direcionando o SUS para a camada mais desfavorecida da população.
8 www.planalto.gov.br/ccivil_03/./constituiçao.htm acessado em 25/04/20119 Acerca do Sistema Único de Saúde estabelecido na Constituição de 1988 que não se efetivou, Bravo (1996) diz: O SUS completou 15 anos de existência e, não obstante ter conseguido alguns avanços, o SUS real está muito longe do SUS constitucional. Há uma enorme distância entre a proposta do movimento sanitário e a prática social do sistema público de saúde vigente. O SUS foi se consolidando como espaço destinado aos que não têm acesso aos subsistemas privados, como parte de um sistema segmentado. A proposição do SUS inscrita na Constituição de 1988 de um sistema público universal não se efetivou. (BRAVO, 1996 P: 20) Na perspectiva de políticas de saúde, voltadas ao público portador de HIV/Aids, percebemos uma certa diferença em relação ao Sistema Único de Saúde atual, analisado anteriormente, que é reconhecido tanto pela precarização dos serviços prestados à população, quanto pela falta deles, pois, no que se refere às políticas de combate e controle da doença, apesar de estarem inseridas no mesmo sistema de saúde, são bem vistas, devido aos resultados obtidos em relação a desaceleração das notificações de novas infecções e minimização das taxas de mortalidade dos portadores da Aids, conquistados devido à grande pressão de ativistas, no decorrer dos anos após o surgimento da doença no Brasil. Tais fatos colocaram o país numa posição de referência mundial, como mencionado no capítulo I, mesmo com a ciência de que, apesar de ser apontado como um exemplo no combate a enfermidade, ainda está distante do sucesso, devido ao crescimento no número de casos ainda ocorridos. Este pensamento sobre às políticas de saúde voltadas aos portadores de HIV/Aids, foi resultado da análise dos resultados alcançados no que se refere a minimização dos casos de morte pela doença e da incidência de número de novos casos, como mencionado no capítulo anterior. O avanço alcançado em relação às mencionadas políticas pode ser atribuído principalmente a distribuição e a universalidade de medicamentos para portadores da doença, pois atualmente, mesmo, o portador da doença que fez opção pelos serviços privados de saúde pode utilizar o Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS do SUS, para fazer a aquisição de seus medicamentos de forma gratuita, o que visivelmente contribuiu para o alcance dos supracitados resultados, pois a universalidade do acesso aos medicamentos antiretrovirais, fomenta a adesão ao tratamento, que é fundamental para longevidade do seu portador. Segundo Castro e Silva, qualquer pessoa, quer se trate na rede pública, quer na medicina privada, pode buscar nos serviços especializados, os medicamentos necessários, como forma de concretização do direito à saúde (CASTRO-SILVA, 2007:80). Ao contrário, se a política de distribuição de medicamentos fosse focalizada, ou seja, disponibilizada somente para aqueles que utilizam o sistema público de saúde, certamente apontaria para uma política de caráter excludente, direcionando o SUS para os menos favorecidos, além de influenciar negativamente na assistência ao portador da doença, bem como nos resultados alcançados.
Ainda acerca da distribuição de remédios de forma gratuita, Grou, Salazar e Scheffer (2005), em O remédio Via Justiça, relata que: Em certos locais do país, as recomendações do Ministério da Saúde de fornecer os medicamentos apenas para pacientes matriculados na rede pública deram margem à comercialização destes medicamentos. Pacientes pobres vendiam para quem podia pagar. Isso não acontecia em São Paulo, onde a distribuição era universal, mesmo para aqueles atendidos por serviços particulares e planos privados de saúde (GROU, SALAZAR E SCHEFFER; 2005 P.20) Desta forma, conclui-se que os remédios de forma gratuita apenas para usuários do SUS, tiveram também como conseqüência, a comercialização de medicamentos entre pacientes pobres inscritos no SUS e pacientes com condições custear seus medicamentos da rede privada de assistência à saúde. Um fato relevante, uma vez que isso pode refletir diretamente na adesão ao tratamento, e resultar no crescimento dos índices de mortalidade entre as pessoas soropositivas em situação de vulnerabilidade social, além de demonstrar que políticas sem caráter universal, mesmo que direcionada para as camadas mais pobres da população, podem afetá-las da mesma forma.
Neste passo, por considerar que tal comercialização de medicamentos não era evidenciada, nas localidades onde o acesso a medicamentos era universal, como no Estado de São Paulo e devido à pressão de militantes que prezavam pela qualidade de vida dos portadores da doença, exigindo respostas governamentais para esse fim, é que foi implementada Lei nº 9.313 que preconiza a obrigatoriedade de distribuição de medicamentos anti-HIV de forma universal e gratuita, na rede pública de saúde, 1996. (GALVÃO, 2002 Retomando uma das características do SUS, que se refere à descentralização das ações de saúde pública e o Serviço de Assistência Especializada em HIV/Aids, é que inicio a análise da política de saúde no contexto HIV/Aids, do município de Rio das Ostras. Segundo o site oficial do Departamento de DSTs, Aids, e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, diante da necessidade de uma resposta ao crescimento da epidemia no país, o Ministério da Saúde, através da coordenação Nacional de DST/AIDS, implantou diversas modalidades de atendimento, tanto para prevenção, quanto para tratamento dos portadores da doença. Desta forma, este definiu responsabilidades para os diversos níveis de ações governamentais junto à rede de saúde pública e o Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS, em Rio das ostras, realizado através do Programa de DST/Aids e Hepatites Virais, tem dentre os seus principais objetivos 10: Assistência aos portadores de DSTs encaminhados das diversas unidades que integram a rede de saúde municipal ou livre demanda;Assistência às pessoas vivendo com HIV/AIDS através de atendimento multiprofissional.
Acompanhamento das crianças expostas ao vírus HIV e Sífilis Congênita.
Atendimento e acompanhamento às vítimas de acidente com material biológico;Atendimento e acompanhamento às vítimas de violência sexual.
Tratamento dos portadores de Hepatites virais Em razão destas mencionadas responsabilidades repassadas pelo Ministério da Saúde e diante do crescimento do número de casos no município de Rio das Ostras, era necessário se adequar e essa nova realidade, então foi implantado o Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS.
De acordo com o mencionado site, o Serviço de Assistência Especializada tem como objetivo a prestação de um atendimento irrestrito aos usuários, por meio de uma equipe multidisciplinar de profissionais de saúde, visando à expansão da cobertura e à qualidade dos serviços prestados aos portadores do HIV/Aids. 10 As informações quanto aos objetivos da instituição, foram disponibilizadas pela coordenadora do Programa Enfermeira Bianca Albuquerque Côrtes Monteiro, através de material didático, que apresenta suas atividades, elaborado para utilização em palestras e apresentações Portanto, visando à acessibilidade e a regionalização, foram pactuadas as responsabilidades do Ministério da Saúde com Estados e Municípios, para facilitar o acesso à distribuição de medicamentos anti-HIV, ao tratamento de infecções oportunistas e outras DTS s 11.
Desta forma, para prestação da assistência especializada a pessoas portadoras de HIV/Aids, em âmbito municipal, a Prefeitura disponibiliza espaço físico, equipe técnica, materiais de consumo, como a compra de reagente para os exames de HIV e sífilis, realiza os exames de hepatites B e C e disponibiliza disponibiliza medicamentos para infecções oportunistas. O Estado disponibiliza os exames de carga viral (volume de vírus específicos) presentes no organismo, ou seja, num determinado volume de sangue, CD4 e CD8 (Teste útil na avaliação das imunodeficiências), que são realizados pelo Laboratório Estadual Noel Nutels. Os medicamentos anti-HIV e materiais gráficos (materiais de divulgação) são de responsabilidade e custeados, em sua maioria, pelo Ministério da Saúde12. Diante o crescimento do número de casos no município de Rio das Ostras e do desafio de lidar com uma nova doença de caráter transmissível e incurável, com inúmeras particularidades e peculiaridades, o mencionado Programa, precisou passar por adequações e estruturar melhor os seus serviços para absorver toda essa demanda recém chegada. Essa estruturação foi necessária tanto em nível de espaço físico, quando crescimento da equipe técnica, pois era indispensável à contratação de profissionais de múltiplas áreas, para atender não só as demandas biológicas, como também as demandas sociais e psicológicas trazidas pelos pacientes.
O Programa atualmente funciona num anexo, composto por salas de atendimento, dentro do Centro de Saúde Extensão do Bosque, de frente para rodovia. Este anexo possui salas de atendimento, espaço tanto para a administração do Programa, quanto para recepção de usuários e divulgação de campanhas do Ministério da Saúde, onde os usuários são recepcionados e é também utilizado para divulgação das campanhas, possui folhetos explicativos 12 Tais informações foram dadas por uma funcionária do Programa da área administrativa, em entrevista, realizada em 2008, para realização de análise institucional durante meu primeiro período de estágio curricular em Serviço Social, quando perguntado, quais as responsabilidades Federais, Estaduais e Municipais para prestação de assistência aos Portadores de DST/Aids no município de Rio das Ostras sobre diversos temas, bem como uma prateleira com livros, também com temáticas diversas, mas dentro do contexto HIV/AIDS e revistas Saber Viver, destinadas a pessoas portadoras da doença que são publicadas desde outubro de 1999, como intuito de promover a saúde dessas pessoas.
A revista é gratuita, disponibilizada nas principais unidades de saúde do Brasil e têm em seu conteúdo temas diversos que vai desde a alimentação e tratamento a direito e deveres das pessoas infectadas pela doença e busca incentivar os acometidos pela doença, na busca de alternativas que resultem numa melhor qualidade de vida e é um importante instrumento de informação, pois possui uma temática bem diversificada e consegue se aproximar de vários aspectos da vida das pessoas que vivem com a Aids. Porém, apesar de ser um instrumento informativo muito importante e de ser distribuída para vários núcleos de saúde voltados à assistência de pessoas portadoras da doença, ainda chega em quantidade reduzida, limitando a sua distribuição pelas instituições que a recebem, pois não são suficientes para todos, assim, não alcança todo público HIV/Aids e revela a necessidade de ampliação da quantidade de exemplares.
Ainda sobre a ampliação de exemplares a revista Saber Viver, segundo postado no Blog da revista13, as revistas têm apoio técnico e financeiro do Ministério da Saúde, através do Departamento de DST/Aids, de secretarias de saúde e de laboratórios de medicamentos. Ampliar a gama de parceiros é um fator fundamental para a sustentabilidade e a qualidade dessa iniciativa. A cada ano aumenta a lista de pedidos por exemplares da revista. Uma prática do Programa, que avaliei e considerei interessante, é que também estava disponível na mencionada sala, onde os usuários são recepcionados, uma mesa onde estão localizados os diversos folhetos explicativos e de campanhas, além de uma cesta com preservativos masculinos, com um cartaz escrito "SIRVA-SE". Os preservativos são disponibilizados, sem a necessidade de cadastro prévio e sem quantidade estipulada (esta quantidade fica a critério da necessidade do usuário ou visitante do Programa). Entendo que essa ação, favorece a prevenção e a 1acessado em 27/05/2011 informação, não somente dos usuários atendidos no Programa, mas como toda a população em geral. Sabe-se que o medo do preconceito, não é vivenciado somente pelos acometidos pela AIDS, mas sim por toda sociedade que não se desvincula dos padrões ditos "morais" impostos pelas religiões ou colocados historicamente, atrelando as relações sexuais a atos de promiscuidade. Bem como, torna-se mais acessível para outros pacientes com outras doenças sexualmente transmissíveis e para pessoas que estão iniciando sua vida sexual.
Voltando a análise da equipe técnica para prestação de serviços de saúde, o Programa conta com uma equipe multidisciplinar, de diferentes áreas de saberes, visando absorver todas as demandas trazidas pelos usuários. Esta equipe, de acordo com registro dos funcionários da instituição, verificado em dezembro de 2010, estava composta por 13 profissionais de diferentes áreas: 01 assistente social; 01 auxiliar administrativo; 01 dermatologista; 01 enfermeira/coordenadora; 01 ginecologista/obstetra; 03 infectologistas; 01 nutricionista; 01 pediatra; 01 psicóloga; 02 técnicos em Segundo Cavalcanti e Rezende, a compreensão da saúde, a partir de uma leitura biopsicossocial significou um avanço no entendimento que o indivíduo não se limitava apenas à dimensão biológica (CAVALCANTI E REZENDE, 2008. p. 68). Nesta perspectiva, para a assistência a saúde do indivíduo, se faz necessário um conjunto de técnicos especializados em diversas áreas da Saúde, que possam trabalhar com todos os aspectos do cotidiano que podem influenciar o processo de adoecimento e no que se refere à assistência ao portador da Aids, também é preciso dispor de profissionais capacitados para trabalhar com as diversas particularidades que estão inseridas na conjuntura da doença.
Considerando todas as áreas de saberes, para a assistência ao portador, que compõem a equipe do Programa, percebemos que tal equipe se aproxima da nova concepção de Saúde corroborada na Constituição de 1988, que aderiu a visão dos movimentos de reforma sanitária, que entendia que a saúde não estava simplesmente na ausência da doença, tampouco assistência 14 As informações em relação aos profissionais que compõem a equipe multidisciplinar do programa de DST/Aids de Rio das Ostras, após consulta a folha de ponto dos funcionários disponíveis na instituição no final de 2010 a saúde deveria estar voltada apenas para o tratamento/cura da enfermidade, mas sim que a saúde era atravessada por questões físicas, mentais, sociais e políticas existentes no cotidiano dos indivíduos. Portanto nesse aspecto, os serviços prestados as pessoas acometidas pela Aids, em âmbito municipal, estão em conformidade com os princípios do SUS.
O Programa através de sua equipe recebe as demandas, que surgem de forma espontânea, chamada de livre demanda, por encaminhamento médico, quando este percebe indicações clínicas no paciente referente às doenças sexualmente transmissíveis, através do exame pré-natal obrigatório na gravidez por causa da possibilidade de transmissão vertical, caso o resultado seja positivo para o HIV, acidentes biológicos, violência sexual e campanhas do Ministério da Saúde que são disponibilizadas para a população. Tais demandas quando recebidas e verificadas a inviabilidade de absorvê-las em sua totalidade, são encaminhadas para rede de serviços públicos disponíveis, e para isso o Programa conta com a parceria de diversos Projetos e Programas existentes nas Secretarias de Bem Estar Social, Esporte e Lazer, Ciência e Tecnologia, de postos previdência social, hospitais e clínicas externas ao município, bem como de outros desdobramentos da Secretaria Municipal de Saúde. É importante destacar a necessidade de uma articulação de rede eficiente, para a assistência ao portador da Aids, pois se deve considerar que muitos usuários trazem demandas indiretas, ou seja, demandas que não estão diretamente ligadas ao contexto da doença e até demandas ocultas, que são observadas durante os atendimentos e devem ser encaminhadas para que sejam supridas, como por exemplo, quando a demanda principal é a necessidade de aquisição de medicamentos antiretrovirais nas farmácias públicas municipais e o usuário não possui os documentos de porte obrigatório que são necessários à sua identificação para tal aquisição, desta forma a necessidade de tirar os documentos torna-se uma outra demanda que apesar de ser indireta por não estar dentro do contexto da Aids, ainda é oculta, pois foi uma demanda descoberta durante o relato do usuário, que buscou os serviços apenas para se informar quanto a retirada de seus medicamentos. Portanto, tais fatos demonstram que a eficaz articulação de redes de serviços públicos disponíveis, favorece a assistência ao indivíduo em sua totalidade.
Nesta perspectiva, o trabalho com as redes, realizado pela equipe do Programa se aproxima do princípio doutrinário da integralidade, do Sistema Único de Saúde, onde se inserem as políticas de saúde. Em se tratando de demandas recebidas, o Programa, de acordo com o último levantamento realizado em maio de 2010, tinha notificados 240 pacientes, distribuídos em pacientes portadores de HIV e Aids, sendo 128 mulheres e 112 homens. Observando as fichas sociais dos soropositivos inscritos, foi possível construir um perfil destes usuários e concluir que; nem todos tomam medicamentos antiretrovirais, os que tomam são cadastrados no Sistema de Informação do Ministério da Saúde (SICLON); grande parte dos usuários reside em áreas de grande concentração de pobreza no município; têm nível de escolaridade baixo; fazem uso de álcool ou algum tipo de entorpecente e não têm situação previdenciária regularizada causada por baixo rendimento, desemprego ou empregos informais. Enfim, esses usuários constituem um grupo que apresenta risco pessoal e social, pois se encontram em situação de vulnerabilidade social, têm perdas significativas em seu processo de sociabilidade; identidades estigmatizadas, relações familiares fragilizadas e são da classe trabalhadora com inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal. Muitos preferem viver na clandestinidade, com medo do preconceito que a sociedade ainda destina aos portadores de HIV/Aids e sofrem com problemas psicológicos como a depressão, que é mais comum entre pacientes que acabam de descobrir o diagnóstico positivo para a doença.
Analisando o mencionado perfil, percebe-se tendências à feminização, devido ao grande número de mulheres portadoras da doença, à pauperização, devido à situação de vulnerabilidade social identificada na maior parte dos usuários inscritos e interiorização, por se tratar de casos diagnosticados num município do interior do Estado. Tais fatos apontam para as características do "novo" perfil epidemiológico da doença, que até o final dos anos 80, era marcado pela incidência em homens que mantinham relações sexuais com outros homens, em pessoas com bom nível de escolaridade e poder aquisitivo, usuários de drogas e em sua maioria, moradores dos grandes centros urbanos.
Acerca dos usuários inscritos no supracitado Programa do município de Rio das Ostras, o quadro abaixo, apresenta o número de casos de HIV e Aids, assistidos pelo município por razão de idade e gênero, segundo levantamento realizado pela instituição no ano de 2010.
USUÁRIOS HIV POSITIVOS *Dados fornecidos pela instituição, segundo um levantamento realizado em maio de 2010 De acordo com os dados disponibilizados pela instituição, é possível observar uma tendência ao fenômeno de feminização no município, como mencionado anteriormente e analisado no capítulo anterior, pois evidencia-se uma maioria dos casos notificados entre mulheres, em especial, mulheres na fase reprodutiva. Tais fatos sinalizam a necessidade de ações de Saúde, voltadas ao público feminino em âmbito municipal, com ênfase na prevenção do vírus HIV/AIDS, bem como, de ações voltadas à informação/conscientização das usuárias do Programa, que se enquadram neste perfil, quanto à prevenção da transmissão vertical e a responsabilidade em relação a seus parceiros sexuais, no que se refere ao risco de transmissão. Importante ressaltar que a responsabilidade da transmissão é uma responsabilidade compartilhada, longe de ser considerada individual, pois envolve questões emocionais e sociais dos indivíduos em questão. Em se tratando do perfil do município de Rio das Ostras, que apresenta um grande potencial turístico, o que atrai pessoas de vários lugares do país e do mundo, bem como, o grande processo migratório ocorrido nos últimos anos, o que resultou num grande crescimento populacional, se faz necessário a ampliação e efetivação de políticas de prevenção, uma vez que o crescimento populacional pode demandar ainda mais de serviços de saúde no contexto de



*Fonte: Dados do IBGE, censo 2010.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, em dez anos a contar de 2000, dos 19 municípios que mais que dobraram a sua população, Rio das Ostras foi o município segundo que mais cresceu, em nível de população, atrás do município de Balbinos, em São Paulo. O município que
no ano 2000, tinha uma população estimada em 36.419 habitantes, em 2010, tinha 105.757 habitantes15. Quadro II - Dados populacionais de Rio das Ostras Dados retirados do siteem 12/04/2011
_1acessado em 08/04/201 Não podemos deixar de salientar que além de políticas de saúde, a população também demanda do crescimento de inúmeras outras áreas do município, como educação, habitação, segurança, assistência social, entre outros que em sua deficiência podem favorecer o adoecimento do indivíduo, como falta de alimentação, água potável e emprego. Porém, perdas em qualquer um desses setores não podem ser explicadas somente pelo crescimento populacional, uma vez os municípios recebem verbas específicas para cada um deles, considerando os dados populacionais.
No que se refere a políticas de saúde, no contexto HIV/Aids, devemos considerar que o município através do Programa, além de receber as novas demandas, diagnosticadas na localidade, recebe também usuários transferidos de outros Programas com a mesma perspectiva, realizados em outros lugares do país. Portanto é preciso fomentar o cuidado em HIV/Aids, em âmbito municipal, por considerarmos o crescimento nos números de casos, pois mesmo em menor escala, em relação à primeira década após o surgimento da doença, ainda requer atenção. Refiro-me ao crescimento nos números de casos de Aids, não como uma realidade apenas no município de Rio das Ostras, mas uma realidade Brasileira. Considerando os dados populacionais, o público portador de HIV/Aids no município de acordo com levantamento feito pela instituição em 201016, representa aproximadamente 0,23% da população. Apesar de aparentemente ser uma estimativa pequena de pessoas infectadas, precisamos levar em consideração o crescimento no número de casos a cada ano. Segundo registro de atendimentos do Programa, o primeiro caso confirmado da doença, aconteceu no ano 2000, dez anos depois apresentava um total de 240 casos diagnosticados, o que demonstra necessidade de potencializar ainda mais as ações com foco voltado para prevenção e consciência sobre comportamentos de risco que atinjam toda rede social.
Finalizando, apesar dos avanços alcançados desde o surgimento dos primeiros casos de Aids até atualidade, é fato que ainda há muito a se alcançar, principalmente no que se refere à ampliação de políticas sociais de saúde que visem estabilização da Aids, pois mesmo com a ampliação de 16 O número de casos de Aids em Rio das Ostras, foram levantados pela instituição em maio de 2010 e disponibilizados para esta pesquisa em dezembro do mesmo ano respostas dadas a favor da assistência ao portador, pois as taxas de mortalidade apesar de reduzidas, ainda existe mortes em decorrência da doença e surgimento de novos casos da doença a cada ano.
No caso do Município de Rio das Ostras, um dos grandes percalços encontrados, para melhoria da assistência a saúde, refere-se à adequação e estruturação para lidar com a crescente demanda, em consequência do aumento populacional acelerado ocorrido nos últimos anos, sem deixar de considerar que juntamente com esse aumento populacional, surgem novas demandas, referentes a outras áreas como educação e segurança, que também interferem no processo de saúde. Desta forma, se faz necessário, uma maior participação popular nas decisões governamentais, em espaços como nas reuniões de orçamento participativo e Conselhos Municipais, fazendo valer sua voz, exigindo do governo respostas plausíveis a suas verdadeiras necessidades e que os recursos financeiros municipais sejam aplicados em prol do interesse social e coletivo.
É fato que, em particular a participação do público portador do vírus da Aids, nestes espaços ainda é muito pequena, pois são poucas as pessoas acometidas pela doença que tem força para se expor publicamente, pois muitos ainda sofrem com medo do preconceito e de ser discriminado, se ocultando e dificultando a busca pela efetivação de seus direitos. Nesta perspectiva, ainda há muito que se fazer, pois apesar do Programa Municipal de DST/Aids do município, apresentar ações voltadas ao combate do preconceito, sabe-se que tal temática é atravessada por valores morais e religiosos, bem como, conceitos ultrapassados em relação à doença, que ainda sustentam falsas ideias na sociedade, como a associação da Aids com atos de promiscuidade. Desta forma, para mudança desse quadro é necessário a ampliação de informações de cunho educativo, que superem esses falsos juízos que parte da sociedade ainda destina aos acometidos pela doença. Porém, não basta que essa ampliação seja feita somente com aqueles que estão inseridos diretamente no contexto da Aids e sim alcançar a toda população, começando pelas escolas, que é uma das mais importantes redes sociais, fazendo com que as crianças tenham uma outra concepção sobre a doença, bem como, em relação as pessoas acometidas por ela. Somente a informação e a reflexão podem contribuir para desmistificar a Aids e contribuir para que a doença deixe de ser encarada como uma crueldade ou castigo e sim como uma doença que faz parte de nosso cotidiano, portando, deve ser tratada e superada como todas as outras doenças.
Em relação ao Programa municipal de DST/Aids, ele vem tentando se adaptar, para atender as demandas trazidas pelos usuários assistidos e absorver as novas demandas surgidas no município, bem como cumprir seus objetivos, visando avançar no sentido da promoção à saúde do soropositivo, bem como, na prestação da assistência como um todo, porém, encontra desafios diante das particularidades do vírus HIV/AIDS, que diferencia o portador da Aids, de outros pacientes com doenças igualmente graves, pois ela também atinge o seu portador, em todo seu contexto social e psicológico. Portanto, a constante necessidade de ampliação dos serviços para absorver novas demandas, a busca por novas medidas de intervenções para trabalhar com as subjetividades que cercam a conjuntura da doença, as mudanças no perfil da epidemia, o aumento da adesão ao tratamento dificultada pelos efeitos colaterais dos medicamentos e pela a falta de cuidados no contexto doméstico, a perda da sociabilidade vivenciada pelos usuários que às vezes desencadeiam doenças como a depressão, compõem os grandes desafios encontrados para o trabalho junto à pessoas portadoras do vírus da Aids, no município de Rio das Ostras.
Torna-se também importante considerar que a doença atinge cada portador de uma forma diferente, portanto, cada um a vive também de forma diferenciada, então se pensarmos no crescimento do número de casos da doença, por menor que seja, sabemos que haverá a necessidade de ampliação dos serviços voltados ao público portador da Aids, na mesma proporção.
Desta forma, será necessário destinar mais recursos para a saúde, para que tal ampliação seja possível, não irá depender somente do trabalho da equipe do Programa, mas também da visão do gestor de saúde que administra os recursos financeiros da saúde e também da exigência popular por respostas as suas necessidades, garantindo que tais recursos sejam aplicados de acordo com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS e melhor utilizados em prol daqueles que mais necessitam. 2.2 Serviço Social na Saúde: Desafios enfrentados para uma práxis
universal, dentro de um Sistema Único de Saúde afetado pela lógica privatista.
Este item pretende apresentar uma análise sucinta17 da prática do assistente social na saúde, focando a atuação profissional no contexto HIV/Aids, demonstrando os desafios vivenciados, no trabalho com os usuários portadores da doença, no enfrentamento preconceito/discriminação que influenciam na adesão ao tratamento e na efetivação dos direitos sociais dos soropositivos em atendimento no Programa de DST/Aids e Hepatites de Rio É importante ressaltar que, em relação às teorias sobre a atuação do assistente social junto às pessoas portadoras de HIV/Aids, ainda são insuficientes, pois existem poucas bibliografias que se referem diretamente ao tema, um dos fatores que condicionaram esta pesquisa a análise de uma atuação de profissional no exercício de sua função, baseada nas recomendações do Projeto Ético Político da Profissão e legislação vigente no Para iniciar este item, abordarei algumas características do Serviço Social na Saúde, descrevendo os avanços e alguns percalços vivenciados pelo assistente social nesta área, desde o período quando se vivia um intenso processo de mercantilização da saúde, a assistência médica previdenciária e prática médica curativa, até a nova concepção de saúde instituída pela Constituição de 1988. Dentro desta perspectiva farei uma breve abordagem dos debates contemporâneos da atuação profissional, tendo a área da saúde como o maior empregador de assistentes sociais e dentro deste contexto de inserção profissional, é que pretendo analisar a atuação do assistente social junto a portadores de HIV/Aids no município de Rio das Ostras. Na década de 70, a prática profissional era orientada por uma vertente modernizadora, apontando para um debate no âmbito da profissão, em relação ao seu conservadorismo na época. Tais debates impulsionaram uma 17 Utilizei como referência para produção desta análise, pesquisas em documentos, livro de registro de usuários, atas de reuniões de grupo/equipe, prontuários e fichas sociais dos usuários, plano de estágio elaborado pelo assistente social da instituição, projeto de intervenção, observação das reuniões de grupo/equipe, objetivos e metodologia do projeto roda de conversa, leis e decretos municipais.
renovação do Serviço Social, que na área da Saúde aconteceu no âmbito das políticas sociais. Segundo Bravo, Gama, Vasconcelos e Monnerat (2008), o Serviço social na saúde recebeu influências da modernização que se operou no âmbito das políticas sociais, sedimentando sua ação prática curativa, principalmente na assistência médica previdenciária, maior empregador dos A década de 80 foi marcada pela adoção de uma nova concepção de saúde, que foi estimulada pelos movimentos de reforma sanitária, até que instituída na Constituição de 1988. De acordo com a nova concepção, a lógica de saúde que se materializava em políticas sociais de saúde, teria que ser universal, de direito do cidadão e ser garantida pelo Estado. O assistente social, nesta ocasião vivia um processo de ruptura com a lógica de saúde curativa e a construção de uma Política de Reforma Sanitária, além de vivenciar um processo interno de revisão e negação do seu debate tradicional da profissão. Portanto, a década de 80, foi um marco importante para se entender a profissão uma vez que a reforma sanitária influenciou a ruptura com o conservadorismo do Serviço Social, e contribuiu para o que se entende de Serviço Social na atualidade.
Ainda sobre a ruptura dos assistentes sociais com o conservadorismo da profissão, Marilda Iamamoto acrescenta: Esses profissionais afirmaram o compromisso com os direitos e interesses dos usuários, na defesa da qualidade dos serviços prestados, em contraposição à herança conservadora do passado. Importantes investimentos acadêmico/profissionais foram realizados no sentido de se construir uma nova forma de pensar e fazer o Serviço Social, orientadas por uma perspectiva teórico-metodológica apoiada na teoria social crítica e em princípios éticos de um humanismo radicalmente histórico, norteadores do projeto de profissão no Brasil. (IAMAMOTO, 2004. p.6) Na década de 90, Segundo Bravo, Gama, Monnerat e Vasconcelos: Para se analisar o Serviço Social e a saúde dessa época faze-se necessário ter em mente que este período foi de implantação e êxito ideológico do projeto neoliberal no país, no qual o governo de Fernando Col or de Mel o foi o primeiro a tentar implementar. (BRAVO, GAMA, MONNERAT E VASCONCELOS, 2007:35). Portanto, a mencionada década foi evidenciada por tendências neoliberais do governo de Collor, com a minimização do Estado, racionalização da oferta de serviços públicos, privilegiando o setor privado, a descentralização com objetivo de diminuir responsabilidades do poder central e redução de políticas sociais. Tais fatos, em especial o último, resultaram em perda de postos de trabalho para os assistentes sociais, além de representar um desafio para o projeto profissional hegemônico do Serviço Social, uma vez que dificultava a prática profissional do assistente social baseada na universalidade, como preconizada na Constituição de 1988, exigindo do profissional, práticas excludentes, como triagem sócio-econômica de usuários, como critério de elegibilidade e/ou seletividade estrutural, uma vez que os serviços não eram suficientes para todos, contrapondo a mencionada Constituição, que aderiu à visão dos movimentos de Reforma sanitária e o Projeto ético político da A implementação do SUS, a partir dos anos 1990, exigiu novas formas de organização do trabalho em saúde, uma vez que era evidente a mercantilização da saúde, devido ao processo de privatização, potencializado pela mencionada tendência neoliberal, que favorecia o desvio da prática do assistente social para o assistencialismo, ou seja, a década de noventa foi evidenciada por um retrocesso tanto nas políticas de saúde quanto para o Serviço Social, pois tal retrocesso implicou na precarização do trabalho Segundo Cavalcante e Rezende (2008): [.] assolou-nos a vaga neoliberalizante dos anos de 1990 e 2000, com a (in) consequente redução do Estado para o mundo do trabalho. Por tal razão, áreas tradicionais da ação dos assistentes sociais, de que são exemplos a previdência social e a habitação etc., tiveram sua abrangência reduzida porque foram diminuídas as políticas sociais com as quais o serviço social trabalhava e, do mesmo modo que as políticas sociais tornaram-se residuais e focalizadas, revelou-se com maior intensidade a contra-face destas reformas para a profissão: ela pode ser facilmente atestada na precarização do trabalho dos assistentes sociais. (CAVALCANTE E REZENDE, 2008, p.22) As marcas do neoliberalismo nas políticas sociais, nas quais trabalham os assistentes sociais, constituem num grande desafio para profissão, uma vez que suas práticas são norteadas dentro Projeto Ético Político do Serviço Social e dos princípios do SUS e sua atuação fica dificultada pela redução do Estado, no sentido de políticas universais, uma vez que o projeto neoliberal direciona o Sistema Único de Saúde constitucional, para um sistema de saúde direcionado aos desfavorecidos e, a precarização da saúde pública, leva a busca por uma assistência à saúde privada. Se o Estado que é um dos maiores empregadores da categoria, em especial a área da saúde e esta marcada pelas tendências neoliberais, ocasionará em maiores desafios na práxis do assistente social, pois uma vez que haja corte de gastos com as políticas de saúde vigentes, transformando-as em políticas focalizadas e de exclusão, isso desqualifica as atividades profissionais e vai a desencontro ao projeto ético político da profissão. Segundo Alves, a área da saúde constitui-se, ainda hoje, na maior empregadora de assistentes sociais no Brasil, segundo levantamento do mercado de trabalho do assistente social, realizado em 2005 pela equipe do CRESS/6ª Região. (ALVEZ, 2007, p: 115) Na contemporaneidade, para se entender o Serviço Social na saúde, se faz necessário, mencionar a constituição de 1988, onde a concepção de saúde foi considerada um direito de cidadania e o projeto de Reforma Sanitária que influenciou o debate a cerca do cotidiano dos usuários. Portanto, o projeto de Reforma Sanitária juntamente com o projeto ético político do Serviço Social, marcam as atividades profissionais do assistente social na saúde. Porém, não se pode deixar de apontar para um entrave, para atuação profissional na atualidade, pois como mencionado no item anterior, o Sistema Único de Saúde, formulado na Constituição, está bem distante do SUS que temos na realidade, ou seja, as propostas Constitucionais para saúde, não se consolidaram como políticas universais, na íntegra, encontrando-se mais próximas de políticas de Segundo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS): O Sistema Único de Saúde (SUS) completou vinte anos de existência e, não obstante ter conseguido algumas inovações, o SUS real está longe do SUS constitucional. Há uma enorme distância entre a proposta do movimento sanitário e a prática do sistema público de saúde vigente. O SUS foi se consolidando como espaço destinado aos que não têm acesso aos subsistemas privados, como parte de um sistema segmentado. A proposição inscrita na Constituição de 1988 de um sistema público universal não se efetivou, apesar de alguns avanços, como o acesso de camadas da população que antes não tinham direito. (CFESS, 2009 :10).
A dialética da saúde atual atinge diretamente o Serviço Social, uma vez que se verificam atualmente nas políticas sociais, marcas tanto do projeto de reforma sanitária, quanto do projeto privatista, onde em se tratando de saúde, é mais evidente marcas do projeto privatista. Desta forma, além de todos os percalços para atuação do assistente social em políticas focalizadas, este enfrenta também o desafio de em alguns casos, ter que deslocar suas competências para gestão de Programas, pois seu cotidiano de trabalho pode conduzi-lo ao afastamento dos princípios da profissão. Sobre isso Maria Inês Souza Bravo, acrescenta: O dilema se faz presente é quando este profissional, devido aos méritos de sua competência, passa exercer outras atividades (direção de unidades de saúde, controle dos dados epidemiológicos e etc.), e não mais as identifica como as de um Assistente Social. (BRAVO, O objetivo do profissional de Serviço Social é direcionar sua práxis, para interpretação da realidade vivida pelos usuários, identificando os fatores sociais, econômicos e culturais, presentes no cotidiano dos indivíduos, que possam estar influenciando no processo de saúde/adoecimento, como, desemprego, alimentação precária, falta de água potável, falta de tratamento de esgoto, entre outros. Pois, é a partir de uma leitura da realidade no qual o indivíduo social está inserido, é que se é possível buscar estratégias que possam minimizar as questões sociais e transformar a realidade do usuário, a seu favor, visando a garantia de direitos sociais. Fazendo isso, o profissional além de atuar de acordo com o projeto ético político da profissão, também estará adquirindo experiências e agregando conhecimentos que favoreçam a promoção social e a saúde.
De acordo com Iamamoto (1998): Um dos maiores desafios que o assistente social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir proposta de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir das demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo. (IAMAMOTO, 2008, P. 20).
Portanto, para superar os desafios impostos pelo SUS atual, cabe a categoria uma maior articulação com outros segmentos, para juntos, defenderem o aprimoramento do SUS constitucional, que está em acordo com o projeto Reforma Sanitária, e assim buscarem conhecimentos nos serviços que realmente efetivem o direito à saúde para a população. Desta forma, seria possível uma práxis transformadora, baseada nos princípios de universalidade, equidade e integralidade que fomenta a garantia de direitos sociais, em especial direito a saúde. Segundo o Conselho Federal de Serviço Social, que define parâmetros para atuação de assistentes sociais na saúde, as competências e atribuições dos assistentes sociais, com base na Lei de Regulamentação da Profissão, apontam algumas ações para uma atuação competente e crítica do Serviço Social, na área da saúde na atualidade, como: estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS; facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da Instituição, bem como de forma compromissada e criativa não submeter à operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do SUS de direito, ou seja, contido no projeto de Reforma Sanitária; entar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços nas unidades que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas; elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como estar atento sobre a possibilidade de investigações sobre temáticas relacionadas à saúde; efetivar assessoria aos movimentos sociais e/ou aos conselhos a fim de potencializar a participação dos sujeitos sociais contribuindo no processo de democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da população na formulação, fiscalização e gestão das políticas de saúde, visando o aprofundamento dos direitos conquistados (CEFESS,2009:15) De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão as competências do Assistente social se estabelecem em: 18 Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto à órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam de âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta, indireta, empresas privadas e outras entidades;Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais,no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;Planejamento, organização e administração de Serviço Social e de Unidade de Serviço Social;Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. (CEFESS,2009:15) _
18 Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. in: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8662.htm: acessado em 24/04/2011
De acordo com suas atribuições e competências, o assistente social mesmo com tantos desafios encontrados na profissão, provocados pela tensão entre os projetos de reforma sanitária e privatista, que influenciam o Sistema Único de Saúde vigente, a atuação profissional não pode ser influenciada pelo segundo projeto, devendo o assistente social articular suas ações visando à garantia do direito social a saúde e, o atendimento de forma integral aos usuários. Para isso, deve-se utilizar as redes de serviços públicos sempre que necessário, se posicionar em defesa da equidade, universalidade e acessibilidade nas políticas/programas de saúde no qual estiver inserido.
É importante ter uma abordagem sócio-educativa com os usuários e seus familiares, objetivando a orientação e reflexão sobre as inúmeras particularidades e peculiaridades que cercam o cotidiano destas pessoas, bem como socializar informações que possam viabilizar a busca por direitos e fomentar a qualidade de vida do indivíduo através de recursos e mecanismos legais garantidos pela Constituição de 1988 e pela legislação social Brasileira, sem deixar de buscar por qualificações profissionais, para agregar conhecimentos que possam ser utilizados a favor do usuário, e favorecer sua articulação com profissionais de outras áreas, que possam contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados a população. 2.3 - A assistência aos portadores de HIV/Aids no Município de Rio das
Ostras: Os desafios no enfrentamento do preconceito, seus reflexos nas
relações sociais e familiares e garantia de direitos sociais Neste subitem, pretendo analisar a atuação profissional do assistente social, no contexto da Aids, ou seja, analisar a prática do assistente social no Programa de DST/Aids e Hepatites Virais do município de Rio das Ostras, no que se refere a trabalho em equipe, relação com usuários, tanto no atendimento individual e/ou em grupo, articulação de redes, trabalho com família, bem como, identificar os desafios vivenciados pelo profissional no enfrentamento do preconceito/discriminação e na efetivação dos direitos sociais dos soropositivos em atendimento.
Durante os anos de 2008 a 2010, tempo em que realizei estágio curricular em Serviço Social, juntamente com a equipe multidisciplinar do Programa, utilizando instrumentos próprios do Serviço Social, tive a oportunidade de perceber e vivenciar, aspectos do Programa Municipal de DST/AIDS e Hepatites de Rio das Ostras, como sua forma administrativa, o trabalho do assistente social em equipe e sua relação com o usuário, tanto nas reuniões de equipe, quanto com grupos de usuários, além de me defrontar com uma doença com grande representação social como a Aids. Portanto, o Programa facilitou a minha aproximação com a realidade social dos usuários, me possibilitou um contato direto com um profissional de Serviço Social, além de me permitir a identificação de algumas particularidades/peculiaridades vivenciadas pelos acometidos pela doença, que diferencia o seu portador, de outros pacientes com doenças igualmente graves, por atingi-lo em todo seu contexto social, econômico e psicológico e os enfrentamentos vivenciados pelo profissional de Serviço Social na garantia de direitos e no fomento a adesão ao Segundo o site da revista Saber viver 19, destinada a portadores de HIV/Aids, uma doença estigmatizada como a Aids, associada a assuntos polêmicos, como sexo e uso de drogas injetáveis, afeta não apenas o paciente, mas todo o seu contexto sócio-familiar, não é só um problema médico, mas também social, econômico, psicológico e político. Tais fatos apontam para a necessidade de uma equipe multidisciplinar, para assistência ao portador de HIV/AIDS e em especial, o assistente social, no qual irei me referir durante o desenvolvimento deste item, um profissional que atua na compreensão da realidade vivenciada pelo usuário, com objetivo de interpretar suas particularidades e transformá-las a favor do indivíduo social, com o real objetivo de fomentar os seus direitos sociais. A atuação do assistente social junto às pessoas que vivem com HIV/AIDS, no município de Rio das Ostras, iniciou-se com o primeiro caso confirmado em 200020 e atualmente vem sendo realizada no âmbito do Programa de DST/Aids e Hepatites Virais de Rio das Ostras. Este profissional para melhor exercer a profissão, realiza as seguintes atividades em âmbito _19 http://www.saberviver.org.br/index.php?g_edicao=assistente_social20 informações tiradas do livro de registro de usuários do Programa Encaminhamentos de acordo com as demandas apresentadas; Visitas e acompanhamento dos usuários inscritos no Programa; Trabalhar a questão da prevenção em grupos de usuários que procurem os serviços com outras demandas como grupo de planejamento familiar, procurando combater o preconceito que ainda há em relação às pessoas que vivem com HIV/Aids; ·Orientar e encaminhar o usuário de acordo com suas demandas específicas; Trabalhar a articulação com a rede social; Socializar informações orienta e encaminha, principalmente quando aos recursos disponíveis na rede de saúde e de proteção social no município, de modo a trabalhar pela efetiva articulação da rede social; Democratizar informações que permita com que os usuários a reflitam sobre várias questões importantes a sua qualidade de vida, como estar assegurado pela Previdência Social, pois devido a fragilidade de sua saúde, este pode precisar do auxílio doença, e oferecer o apoio necessário, caso o usuário queira se assegurar.
Realizar levantamentos, estudos e pesquisas sobre o perfil dos usuários e as demandas reais, contribuindo para a análise da realidade social de forma a subsidiar as ações profissionais e planejamento dos serviços; Participar, enquanto profissional de saúde na Conferência e Conselho Municipal de Saúde.
Visita domiciliar, quando autorizada pelo usuário e sempre que Registro das atividades realizadas para acompanhamento nos Reunião de Equipe para avaliação e planejamento das ações do Serviço Social; Participação nas reuniões do grupo de adesão "roda de conversa" e do grupo de familiares; Desta forma, para que seja possível realizar suas atividades e absorver as demandas recebidas pelo Programa, o profissional utiliza alguns instrumentos e procedimentos como: Entrevista; Atendimento individualizado para recepção de usuários novos; Abordagem profissional do usuário institucionalizado para identificação de demandas; Diálogo com o usuário e/ou com outros profissionais; Visita domiciliar; Pesquisa e levantamento de dados; Encaminhamentos; Reuniões de grupo de Adesão e de familiares; Busca ativa, no caso de baixa adesão aos medicamentos antiretrovirais; Portanto, os objetivos do assistente social, junto a pessoas portadoras do vírus HIV/Aids, Discutir com os usuários seus direitos e deveres enquanto usuários do SUS (utilizando como instrumento, a carta dos direitos dos usuários do SUS, disponibilizado pelo Ministério da Saúde); Favorecer a autonomia dos usuários, informando-os sobre seus direitos enquanto portadores do vírus HIV, incentivando a busca pela garantia de seus direitos sociais. Auxiliar na interpretação dos resultados de exames, conversando sobre modos de transmissão, fazendo encaminhamentos para outros serviços da rede; sempre que necessário; Trabalhar a questão da prevenção em grupos de usuários que procurem os serviços com outras demandas, bem como, trabalhar a prevenção em redes sociais como as escolas e grupos de adolescentes; Trabalhar no combate ao preconceito que ainda há em relação às pessoas que vivem com HIV/Aids21. Diante uma doença com característica incurável, cercada de estigmas e preconceitos, como a Aids, o assistente social torna-se fundamental para a assistência integral a seus portadores. Portanto, é necessário que este profissional, esteja capacitado para receber as demandas surgidas a partir do diagnóstico positivo para doença, e em primeira instância, saber acolher a demanda, dando informações sobre a doença, norteando o usuário quanto ao novo aspecto de sua saúde, orientando quanto ao tratamento, além de situar o usuário quanto aos seus direitos e deveres enquanto portador da doença e usuário do SUS.
Como mencionado anteriormente, tive a oportunidade de durante dois anos consecutivos acompanhar algumas das ações do Programa, uma delas é de recepção a usuários novos, um atendimento exclusivo ao usuário, realizado pelo assistente social e o psicólogo da instituição. Uma ação bastante interessante, pois não se pode desconsiderar que o usuário, possa estar impactado pela descoberta do diagnóstico positivo para doença, além de desorientado e sem informações sobre suas condições de saúde, por isso, cada um dos profissionais, dentro de sua área de saber, deve auxiliar esse usuário no primeiro contato com a instituição, dando orientações sobre a doença e o tratamento, enfatizando a questão do sigilo diante os relatos do usuário, auxiliando-o com as questões subjetivas que geralmente surgem a partir da descoberta do diagnóstico, como o medo da morte, e de ser discriminado, além de apresentar o Programa, bem como todos os serviços nele disponíveis.
21 As atividade desenvolvidas, os objetivos e instrumentos e procedimentos utilizados pelo Serviço Social no âmbito do Programa, foram formuladas por mim e a assistente social, no plano de estágio de serviço Social, durante o período que estive na instituição. Desta forma, o trabalho em equipe torna-se a "porta de entrada" da instituição, por isso, é indispensável que ao primeiro contato com o usuário, os profissionais se aproximem o máximo possível da realidade vivenciada por ele, buscando entendê-lo em seu contexto histórico e familiar, na perspectiva de acolhê-lo. Pois, um bom atendimento pode fazer com que o usuário sinta-se seguro e tenha confiança para falar e tirar dúvidas sobre a doença, favorecendo a construção de vínculos, que irão atuar como facilitadores na prestação da assistência, bem como, auxiliá-lo na desmistificação da Aids e principalmente quanto ao medo do preconceito que cerca a maior parte dos acometidos pela doença e que funciona como entrave na busca por seus Ao contrário, um atendimento sem uma perspectiva de escuta, ou seja, um atendimento voltado somente a perguntas e respostas, poderia apontar para uma espécie de interrogatório, o que poderia resultar em inibição e dificultar aproximação do profissional, impossibilitando assim uma verdadeira interpretação da realidade vivida pelo usuário. Portanto, a falta da visão compreensiva por parte dos profissionais da saúde, num momento como o de descoberta da soropositividade, pode deixar o usuário mais fragilizado, assim como pode causar danos irreversíveis a vida do portador da doença, uma vez que existe a possibilidade de renúncia ao tratamento, o que pode levá-lo à É fundamental que o assistente social, ao receber a demanda, tente conhecer um pouco a história do usuário, utilizando para isso, perguntas abertas, que permitam um diálogo livre, respeitando os limites da fala do assistido, pois tal atitude pode facilitar tanto o entendimento sobre o cotidiano do usuário, quanto à identificação de demandas tanto internas quanto externas ao diagnóstico positivo para a doença, que possam influenciar na adesão ao tratamento, o que permitiria pensar numa intervenção futura.
Segundo Maria Lúcia Martinel i, É neste espaço de interação entre estrutura, conjuntura e cotidiano que nossa prática se realiza. É na vida cotidiana das pessoas com as quais trabalhamos que as determinações conjunturais se expressam. Portanto, assim como precisamos saber ler conjunturas, precisamos saber ler também o cotidiano, pois é aí que a história se faz, aí é que nossa prática se realiza. (MARTINELLI,2006:15) É importante ressaltar que o Programa tem como protocolo de atendimento, algumas burocracias necessárias à institucionalização do usuário, burocracias estas, necessárias à notificação dos casos, que são obrigatórios22, para recebimento de recursos e medicamentos do Ministério da Saúde, bem como, para preenchimento de outros documentos internos, para que seja possível o acompanhamento do usuário, como autorizações de contatos telefônicos e visitas domiciliares, ficha social e etc., porém, estas medidas administrativas não são priorizadas no primeiro contato do usuário com o Programa, nem é uma atribuição exclusiva do Serviço Social, podendo ser realizado por outro profissional da equipe.
Segundo o Conselho Federal de Serviço Social: As ações a serem desenvolvidas pelos assistentes sociais devem transpor o caráter emergencial e burocrático, bem como ter uma direção socioeducativa através da reflexão com relação às condições sócio-históricas a que são submetidos os usuários e mobilização para a participação nas lutas em defesa da garantia do direito à Saúde. (CFESS,2009. p. 22) Não se deve deixar de advertir que o profissional para lidar com uma doença como a Aids, deve passar por capacitações constantemente, ou seja, há necessidade de buscas por conhecimentos sobre as particularidades e metamorfoses no contexto da doença, para que o profissional esteja o melhor preparado para receber as demandas surgidas após o diagnóstico positivo, assim como é necessário estar preparado para lidar com fatores, como a perda da sociabilidade, relações afetivas fragilizadas, identidades estigmatizadas, tendência a clandestinidade e a depressão, pois tais demandas apesar de estarem ligadas diretamente as questões psicológicas do usuário, é muito comum entre os que acabam de descobrir sua sorologia e pode afetar todo seu contexto econômico e social, bem como, pode influenciar diretamente na adesão aos medicamentos. Por isso a necessidade do assistente social estar capacitado para lidar com demandas externas a sua área de saber, sabendo reconhecê-las e encaminhá-las sempre que necessário, para que tais demandas sejam absorvidas em sua totalidade.
_22 A obrigatoriedade segue a Lei 6.259/75 e a Portaria 05/2006 De acordo com a revista LIBERTAS da Faculdade de Serviço Para uma prática mais qualificada é importante que os profissionais busquem a sua capacitação. Os profissionais da rede pública conseguem fazer especializações strictu sensu ou latu sensu em relação à AIDS e têm a oportunidade de participarem de cursos ministrados pela Secretaria de Saúde, pelo Programa Nacional de AIDS e pelo Ministério da Saúde, além de Congressos, Seminários, Encontros. É de relevante importância, a busca pela capacitação, à medida que caracteriza a competência como atributo individual vinculado ao domínio de conhecimento e habilidades para a qual, sem dúvida, as ações de educação continuada podem contribuir de forma valorosa (CORRÊA, LIMA E SILVA 2009:140).
Deve-se considerar que num atendimento, o usuário pode trazer demandas que estão além das necessidades clínicas/patológicas, ou até mesmo demandas "ocultas" que devem ser lidas atentamente através dos relatos, como também mencionado no item anterior. Essas demandas podem estar ligadas a necessidades básicas, como falta de documentos de porte obrigatório, desemprego impulsionado pelo medo de ser "descoberto", e a inibição quanto à busca por seus direitos, por acharem que para isso, é preciso revelar seu diagnóstico. Portanto, é fundamental que o profissional enfatize o direito ao sigilo e dê orientações quanto aos outros direitos dos portadores de DST/Aids, assim como, orientá-los a procurar o Ministério Público ou algum outro tipo assistência jurídica, caso se sintam desrespeitados.
Retomando aos procedimentos burocráticos institucionais, após o recebimento da demanda, pelo profissional de Serviço Social e a institucionalização do usuário, este passa a ser acompanhado por um prontuário único24, de uso exclusivo da equipe do Programa, que guarda todos os registros de atendimentos prestados a ele, bem como, todos os atendimentos e observações que os profissionais considerem importante ser de conhecimento de toda equipe. Estes prontuários ficam guardados em pastas individuais, contendo na frente de cada pasta, apenas um número, que neste caso é mesmo número de registro do usuário, no livro da instituição.
2324 Tal prontuário refere-se ao registro de todos os atendimentos, exames realizados, prescrições médicas, situações econômicas, sociais e psicológicas observadas, doenças pré-existentes, bem como, a ficha social do usuário com informações sobre documentos de porte obrigatório, endereço, telefones de contato, vínculo empregatício, dados familiares e outros. Este prontuário não sai da instituição e encontra-se em arquivo próprio, para utilização da equipe sempre que necessário.
. Essa ação torna-se importante para guardar o sigilo quanto ao nome do usuário, pois o Programa recebe diariamente, diversas pessoas com demandas diferentes das trazidas pelos soropositivos inscritos, portanto, tal ação dificulta a identificação do usuário, caso o prontuário precise circular dentro da Outro procedimento que merece destaque é a exigência de uma autorização por escrito do usuário, quanto à possibilidade de buscas, no caso de abandono ao tratamento. Tal procedimento é de grande importância para respeitar o usuário, quanto ao seu direito ao sigilo, pois muitos soropositivos escondem o diagnóstico da família, portanto, é necessário que isso seja de conhecimento da equipe, pois mesmo sendo de extrema importância a realização de visitas domiciliares em casos de abandono do tratamento, pois o usuário pode estar de alguma forma, impossibilitado de se deslocar até os serviços, devido à vulnerabilidade de sua saúde, não é devido se contrapor a vontade do usuário, pois muitos fazem opção pela clandestinidade por temer uma reação negativa por parte de seus familiares, e comprometer o seu vínculo Desta forma, para uma busca por baixa adesão ao tratamento, é necessário à realização de uma visita domiciliar, se autorizada, e quando realizada pelo assistente social, este deve tentar verificar os fatores que podem estar ocasionando tal situação, considerando que esse abandono, pode estar sendo influenciado por fatores clínicos, econômicos ou psicológicos. Após a identificação do fator responsável, o profissional deve intervir da forma que for mais favorável à realidade encontrada por ele, ou seja, no caso de comprometimento físico ou psicológico, o profissional solicita visita domiciliar do especialista responsável, que possa absorver melhor a demanda apresentada, se o fator for econômico, o profissional deve orientar quanto ao direito do portador de HIV/Aids quanto a transporte gratuito para tratamento e as formas de adesão ao benefício; encaminhar para o balcão de empregos e para cursos de qualificação profissional que estiverem disponíveis na rede assistencial do município, bem como, encaminhar caso o usuário esteja passando por privação alimentar, para Programas e Projetos da Secretaria de Assistência Social, que tem ações como distribuição de cestas básicas. A atuação do assistente social, junto a pessoas portadores do vírus HIV/Aids, têm como prioridade a manutenção da adesão ao tratamento, portanto sua atuação em âmbito institucional prioriza esta adesão, entre outras atividades. E para esse fim, o profissional utiliza vários instrumentos de trabalho, como a visita domiciliar e reuniões com grupos, que visam a potencialização do tratamento e do processo de sociabilidade. Portanto, o assistente social realiza reuniões com grupos de usuários e de familiares dos soropositivos em atendimento, sendo que estas reuniões são realizadas separadamente, por acreditar que isso favorece a descontração, possibilitando relatos que talvez não fossem revelados, na presença dos usuários com seus familiares ou ao contrário. Estas reuniões propõem um espaço de convivência entre pessoas que enfrentam situações parecidas e de integração entre os assistidos e equipe multidisciplinar, onde se é possível trocar experiências que possam contribuir para o aprofundamento do conhecimento das questões ligadas a Aids, fortalecimento das relações sociais e afetivas, auxiliar no enfrentamento do preconceito e na busca de direitos e principalmente favorecer a adesão ao tratamento, pretendendo alcançar uma melhor qualidade de vida para essas O trabalho com grupo de usuários é chamado de Roda de Conversa25, trata-se de uma reunião de ponto de vista educativo/reflexivo com o grupo de usuários, com metodologia voltado ao trabalho com diversas temáticas ligadas ao contexto do HIV/Aids, realizadas através de vídeos, panfletos ilustrativos, cartilhas e palestras com especialistas no tema a ser apresentado, e depois aberta para trocas de experiências entre os usuários e equipe. Pode-se afirmar que esse Projeto realizado pelo Serviço Social, com apoio da equipe técnica é de grande importância para o grupo, pois estas reuniões permitem uma maior aproximação da equipe com a realidade e anseios dos usuários, além facilitar a atuação do assistente social, na socialização das informações; no trabalho com temas como a discriminação, preconceito, sexualidade que individualmente poderia causar constrangimento; no esclarecimento de dúvidas surgidas no âmbito do grupo após relatos de _25 esse projeto trata-se de reuniões realizadas pelo assistente social e equipe multidisciplinar, mensalmente, no auditório do Centro de Saúde e todas as reuniões são registradas em livro ata e guardado na instituição experiências vivenciadas pelos usuários; no incentivo à mobilização pela busca de seus direitos, bem como, no incentivo à participação nas reuniões do Conselho de Saúde Municipal. Portanto, esse Projeto materializa-se num espaço rico que permite a troca de experiência entre pessoas de igual situação e equipe especializada, potencializando a integração dos usuários com a equipe, podendo resultar em laços internos de solidariedade e servir de apoio aos recém chegados, favorecendo assim o processo de sociabilidade, geralmente fragilizado pelo medo do preconceito. Quando me refiro ao preconceito destinado aos portadores de HIV/Aids, aponto para um pensamento pautado na particularidade e na contradição da crença individual ou de um grupo social, ou seja, pensamentos e decisões morais que resultam num tipo de juízo provisório falso, e em ideias estereotipadas carregadas de preconceito sobre aquilo que considera diferente dos padrões/valores socialmente estabelecidos. Em relação aos acometidos pela Aids, o preconceito está ligado ao falso ideário social de que a contaminação está diretamente ligada a atitudes consideradas promíscuas, como o uso de drogas, relações homoafetivas e/ou prostituição. Portanto, esse falso juízo, digo falso, por não ter comprovação científica e por apesar de ter sido colocado historicamente, pois se pensarmos nos primeiros casos da doença, estes realmente foram diagnosticados em pessoas pertencentes a estes grupos, porém, não evoluíram com as descobertas feitas no contexto da epidemia ao longo dos anos, que derrubaram essa concepção de grupo de Ainda para uma definição de preconceito, conceitua Heller. Os juízos provisórios refutados pela ciência e por uma experiência cuidadosamente analisada, mas que conservam-se inabaladas contra todos os argumento e razão, são preconceitos. Até agora, impõe-se-nos a conclusão de que os preconceitos – pelo menos parcialmente – são produtos da vida e dos pensamentos cotidianos. (HELLER, 2008, p: 68) Desta forma, como algo "provisório" é passível de transformação. Por mais que o preconceito, seja algo construído historicamente e que a sociedade ainda impõe sobre um determinado grupo, pode ser minimizado, mas para isso, é necessário que se construa ações voltadas ao combate desses pensamentos falsos e negativos, pois, o preconceito seja em maior ou em menor medida afeta negativamente o indivíduo. Então, avançar no combate ao preconceito significaria possibilitar uma reflexão adequada, ou seja, permitir a construção de um pensamento correto sobre um fato ou situação, ou seja, uma análise mais próxima da realidade do que é singular, resultando numa visão mais coerente sobre as escolhas que diferem dos padrões/valores morais e de fé impostos culturalmente. Em relação ao trabalho com grupo de familiares dos usuários inscritos, a reunião pauta-se na orientação destes familiares, quanto à importância do cuidado no contexto doméstico, discutindo temas que levem a ampliação de conhecimento sobre a doença e suas particularidades, além de permitir troca de experiências vivenciadas por eles, minimizando dessa forma os impactos causados pelo diagnóstico positivo para a doença, no processo de sociabilidade dos usuários e principalmente prejuízo nos vínculos familiares.
Não se deve desconsiderar que as famílias sofrem tanto quanto o doente de Aids, pois em sua maioria não estão preparados para lidar com esse novo aspecto de seu cotidiano, e alguns familiares acabam reproduzindo a mesma reação negativa de parte da sociedade, o que pode ser o resultado de grande desconhecimento sobre a doença, que acaba servindo de alimento para esse tipo de reação.
As reuniões com grupos de familiares fazem parte de um Projeto de Intervenção, chamado O Cuidado em HIV/AIDS, no contexto familiar26, e foi pensado como instrumento facilitador na aceitação e na vivência do portador e seus familiares com o diagnóstico positivo para a doença, na tentativa de potencializar a família como unidade de referência, para se reconheçam como agentes ativos no processo recuperação e sua importância no acompanhamento da adesão ao tratamento dos usuários.
Sabe-se que a falta de apoio familiar, pode deixar o soropositivo ainda mais vulnerável, podendo levá-lo a depressão, uma doença ligada ao estado emocional, que pode ser facilitada por conta do abandono ou relações afetivas fragmentadas. A depressão pode levar a baixa adesão ao tratamento com antiretrovirais e essa associação pode ser drástica a saúde do portador, por deixá-los enfraquecidos e ainda mais fragilizados em relação ao Aids. É importante ressaltar que a adesão ao tratamento, não é uma responsabilidade 26 o projeto de intervenção, O cuidado em HIV/Aids, no contexto familiar, foi elaborado por mim e pela assistente social do programa, ainda no meu estágio curricular em Serviço Social, como exigido pela disciplina de Estágio Supervisionado em Serviço Social III, da Universidade Federal Fluminense – UFF, Pólo Universitário de Rio das Ostras. apenas do usuário, pois ela pode ser influenciada por outros fatores como as contra indicações dos medicamentos no organismo, falta de cuidado no contexto doméstico uma vez que esses medicamentos precisam ser tomados em horários precisos, falta de apoio familiar e por associação da Aids com outras doenças, como distúrbios mentais e depressão. Por outro lado, quando encontram apoio familiar, este vínculo afeta positivamente a auto-estima e a autoconfiança que favorece o tratamento, pois o vínculo familiar fortalece o sujeito e o incentiva a dar continuidade a sua vida. Nesta perspectiva, a orientação/informação sobre as particularidades da AIDS, pode minimizar aspectos vivenciados tanto pelos familiares, quanto pelos usuários do Programa. Portanto, a prática profissional do assistente social voltado aos familiares dos soropositivos em atendimento no Programa tenta resgatar e fortalecer os vínculos e relações familiares, potencializar a adesão aos antiretrovirais; incentivar a manutenção dos cuidados no contexto doméstico e auxiliar no enfrentamento do estigma e preconceito. Enfim, diante as particularidades de uma doença de caráter transmissível, e da existência de um ideário social ainda comprometido e influenciado por ideias preconceituosas, alguns valores morais e religiosos, torna-se necessário, buscas por atendimentos diferenciados para esses pacientes, pois as subjetividades que os cercam, causam limitações no campo psicológico e social, exigindo do profissional de saúde, um trabalho em equipe fortalecido, pois, para se obter resultados plausíveis e em sua totalidade, para melhor assistir o usuário, torna-se indispensável à visão técnica e compreensiva de todos os profissionais da equipe multidisciplinar do Programa.
No trabalho do assistente social junto às pessoas que vivem com HIV/Aids, o profissional vivencia dilemas e desafios para promoção dos usuários em atendimento, pois defronta-se com inúmeras peculiaridades e as mais diferentes formas de enfrentamento da doença, vivenciadas tanto pelos usuários, quanto seus familiares, por isso é necessário para boa atuação profissional, a busca constante por qualificações que possam aprimorar seus conhecimentos em relação às particularidades da doença, para que criar e desenvolver ações humanizadas, que possibilitem a aproximação do profissional com o cotidiano do usuário, permitindo uma prática que possa assisti-lo em sua totalidade e promover a adesão aos medicamentos, pois dessa forma torna-se possível transformar a realidade vivenciada pelo doente de Aids em qualidade de vida e longevidade.
Também é importante ressaltar que há grande necessidade de buscas pela construção de novos saberes relacionados a esta temática, que possam contribuir para uma maior reflexão profissional, facilitando a construção de ações direcionadas e esse público acometido pela Aids, pois as teorias quanto a atuação do assistente social junto aos portadores da doença, ainda é muito limitada, dificultando os estudos dos profissionais inseridos neste contexto. Concluo, com um pensamento acerca da atuação profissional de [.] somos profissionais que chegamos o mais próximo possível do cenário da vida cotidiana das pessoas com as quais trabalhamos. O que para muitas profissões é relato, para nós é vivência, o que para muitos profissionais é informação, para nós são fatos, plenos de vida, saturados de história. (MARTINELLI, 1997 P:10) CAPÍTULO 3 - O Sentido da proteção a saúde no contexto HIV/Aids
para os portadores da doença no município de Rio das Ostras. Um olhar
do usuário quanto à assistência em saúde na localidade.
O presente capítulo pretende analisar/estudar a visão dos usuários inscritos no Programa DST/Aids de Rio das Ostras, em relação aos mais diversos fatores inseridos no contexto da enfermidade, como as representações sociais da doença, seu imaginário em relação à infecção pelo vírus, antes e depois do diagnóstico positivo para doença, suas relações sociais e familiares, adesão ao tratamento, discriminação/preconceito e, principalmente, quanto à assistência à saúde recebida pelo mencionado Com o objetivo de explicitar tais fatos, foram realizadas entrevistas individuais, utilizando como técnica perguntas abertas que contribuíssem para a livre expressão dos entrevistados. Foram entrevistados três usuários, inscritos no Programa supracitado, inseridos em contextos sociais diferentes e todos responderam o mesmo questionário. Porém, de maneiras diferenciadas, de acordo com a disponibilidade e aceitação de cada um, após serem devidamente informados quanto ao sigilo em relação a seus nomes, que foram devidamente ocultados e substituídos por um nome fictício nesta pesquisa. O trabalho com entrevista se justifica porque até o momento, foram privilegiados análises quanto às políticas de saúde e assistência para o portador do vírus da Aids, baseadas em documentos, informações institucionais e bibliografias existentes, sem participação do agente principal de todo esse estudo, que é o usuário dos serviços. Considerei também necessário percorrer o caminho inverso, ou seja, saber a opinião daqueles que são assistidos, identificar os efeitos destas políticas/assistência em âmbito municipal, na vida dos acometidos pela Aids e identificar se há real evolução na qualidade de vida destes usuários, como propõem a política de saúde, no contexto HIV/Aids, realizada pelo Programa municipal de DST/Aids e Hepatites de Rio das Ostras, tratadas nos capítulos anteriores, ou se estas, só se aproximam de boas propostas e não se efetivam na íntegra. Os entrevistados foram escolhidos por mim, mas não por preferência ou por querer direcionar a pesquisa, porém, propositalmente uma vez que já conhecia um pouco do cotidiano desses usuários, após conviver enquanto estagiária de Serviço Social da instituição e por saber que apesar de todos fazerem parte do mesmo Programa de assistência a Aids, em âmbito municipal, estavam inseridos em contextos diferentes como: questões de gênero, opção sexual, tempo de soropositividade, adesão a antiretrovirais, uso de drogas, entre outros. Desta forma, seria possível aumentar o campo de análise quanto aos aspectos que cercam o cotidiano das pessoas acometidas pela doença.
Nesse passo, a análise dos discursos dos entrevistados girou em torno de temáticas: como o impacto do diagnóstico positivo para doença na vida do usuário, seu imaginário sobre a Aids no momento de descoberta, e após fazer parte do Programa, reconhecimento da abordagem profissional em relação a comunicação do diagnóstico, reconhecimento das suas relações sociais e familiares, seu ideário em relação ao preconceito, ao Programa no qual está inserido e a sua equipe multidisciplinar, ou seja, identificar qual a relevância do Programa DST/Aids do município de Rio das Ostras, no que se refere a assistência à saúde e como o assistido vê a as ações do Serviço Social no trabalho com o grupo de adesão.
É importante ressaltar que considerei toda a escrita/diálogo dos usuários entrevistados e todos os relatos aqui apresentados estão em conformidade com as respostas dadas por cada participante da entrevista. Só foram desconsiderados nomes ou fatores que pudessem direcionar ou favorecer o reconhecimento dos colaboradores ou de algum profissional da equipe técnica do Programa, visando resguardá-los e respeitar o seu direito ao sigilo.
A primeira entrevista não foi realizada através de um diálogo entre entrevistadora e entrevistado como propus, pois o usuário, no qual irei chamar de senhor X, quando abordado por mim e após ouvir minha proposta, apesar de ter demonstrado interesse em participar da pesquisa, declarou não se sentir ainda à vontade para um diálogo aberto. Sendo assim, respeitando a opinião dele, entreguei as perguntas e deixei a seu critério quando e onde me entregar suas respostas, disponibilizando meu telefone para que pudesse fazer contato caso houvesse alguma dúvida. Em um dado momento, estive insegura quanto à participação do usuário, porém, após uma semana nos reencontramos na sede da mencionada instituição e ele me entregou o questionário com as perguntas respondidas conforme descrito a seguir.
A primeira parte da entrevista foi pedir que o entrevistado falasse um pouco sobre sua vida, com o objetivo de identificar alguns aspectos da vida do usuário, como idade, dados familiares, profissão, tempo de residência no município entre outros, que pudesse me ajudar a criar um perfil desse usuário. De acordo com resposta do senhor X, ele tem 38 anos, é morador do município de Rio das Ostras há 22 anos, é solteiro, mora sozinho apesar da sua família também residir no município e de possuir quatorze irmãos contando os da parte da mãe e do pai, é funcionário público, universitário, homossexual, descobriu sua sorologia há onze meses e até então faz parte do Programa, é portador do vírus HIV e a Aids ainda não se manifestou, portanto, não precisa tomar Após o usuário escrever alguns detalhes da sua vida, apesar de ter declarado viver sozinho, pontua no final de suas descrições: "OBS: Morava só, hoje tenho companhia, um vírus que dividimos o mesmo Tal colocação me chamou a atenção e me levou a pensar que o senhor X, encontra-se ainda em processo de aceitação da doença, vendo o vírus como algo que passou fazer de sua vida e precisa se adequar a esta nova realidade e convivência, sem possibilidade de escolha. A segunda parte aponta para a identificação dos impactos do diagnóstico positivo para Aids, na vida do seu portador e do seu imaginário sobre a doença. Para isso foi feita a pergunta, como a Aids entrou em sua vida? E o que você pensou naquele momento? Através de uma pessoa no qual me relacionei, porém com o uso do preservativo, sendo que o mesmo, o arrancou num momento de distração minha, dando a entender que tinha o vírus, sendo então um ato consciente do meu parceiro. No momento, apenas senti uma preocupação, porém transcorreu por seis meses, mas, quando fui fazer um exame, devido à visita a um urologista em razão de uma ferida encontrada em meu órgão genital, onde o médico me solicitou vários exames e me perguntou se eu gostaria de fazer o de anti HIV, no qual aceitei prontamente. Após pegar o resultado, em um laboratório particular a surpresa (positivo), sendo que ao receber o resultado do exame, não tive nenhum acompanhamento de um psicólogo, assistente social ou médico. Neste momento tive vários sentimentos, o primeiro foi, mesmo sabendo que para cada caso exista um modo de pensar, com clareza, no meu caso a primeira coisa que pensei foi em suicídio, a segunda foi a revolta por saber que eu sempre me preveni de todas as formas e a terceira coisa que fiz foi culpar a Deus pela descoberta desses novos "amigos". Hoje estou aprendendo a lidar com isso, já que já fazem onze meses de convivência com o mesmo, mas, ainda tenho muito que aprender sobre o vírus. Sei que existem altos e baixos, não tenho uma informação concluída, apenas tive que descobrir uma força eu não achava possuir e pessoas que hoje posso chamar de amigos.
Pelos relatos acima, fica evidente que a descoberta da soropositividade representou um momento crítico na vida do entrevistado, trazendo à tona sentimentos de revolta, angústia, de culpabilização e vítimização. É comum entre aqueles que a Aids se revela, a presença de emoções singulares e particulares, dependendo de sua trajetória de vida, pois é fato que tal descoberta traz profundas mudanças na vida do portador da doença, mudanças estas não só na forma como vivem, ou com quem convivem, mas por se perceberem inseridos num novo contexto de saúde, onde a doença impõe limitações tanto no campo biológico, quanto social e é preciso se Outro aspecto que merece destaque, no relato do usuário é quanto à necessidade de maior preparo, por parte de instituições laboratoriais que trabalham com exames anti-HIV, levando em consideração os impactos negativos que uma má interpretação de um diagnóstico, pode causar a vida do indivíduo, portanto, se faz necessário a existência de um profissional capacitado para lidar com esse tipo de demanda, pois é fato que a falta de acolhimento no momento do resultado e de informações sobre a doença, podem afetar profundamente o usuário, uma vez que seu imaginário sobre a Aids, esteja permeado pelo medo da rejeição e da morte e num ato de desespero, pensar em suicídio, assim como o Senhor X declarou ter pensado. A terceira pergunta da entrevista, tinha relação com a pergunta anterior, porém de forma mais direcionada, pois ela me possibilitaria identificar de maneira mais explícita, qual a visão do usuário quanto a abordagem profissional, diante o resultado positivo para Aids. Na tentativa de identificar tal visão, perguntei. O diagnóstico foi dado por um médico? Como aconteceu? Apesar de já saber o resultado, pois já havia aberto o exame antes de levar para o médico, ele foi confirmado pelo urologista, quando voltei com resultados dos exames que ele havia solicitado. Ele falou de forma rápida e seca, me indicando um infectologista. Achei o médico indiferente ao dar o laudo, não havendo nenhuma abordagem especializada para dar o diagnóstico.
Se considerarmos todos os relatos do senhor X até o momento, pode-se constatar como a falta de visão compreensiva por parte de órgãos e profissionais da saúde podem afetar o campo psicológico do portador da doença, reforçando a importância de um trabalho multidisciplinar na assistência ao portador do vírus da Aids, como a visão do movimento de reforma sanitária, condescendido pela Constituição de 1988, ou seja, uma assistência a saúde, que considere além do campo biológico, mas também em toda dimensão psicológica, social e cultural inseridos no cotidiano de cada indivíduo. Se considerarmos a história até aqui relatada pelo Senhor X, todos os esforços em relação à superação do caso e enfrentamento da doença, num primeiro momento, foi feito sem o auxílio de nenhuma rede de proteção que pudesse auxiliá-lo, quanto ao novo aspecto de sua saúde, desencadeando dessa forma sentimentos contraditórios de abandono e revolta, que poderiam ter sido evitados, se ele tivesse recebido algum tipo de direcionamento, ou encaminhamento público no momento de descoberta da sorologia positiva para A quarta pergunta teve como objetivo reconhecer as relações sociais e familiares do usuário, ou seja, se seus familiares e amigos sabem do diagnóstico da doença, além de identificar se o usuário sofreu ou sofre algum tipo de preconceito por parte de seus familiares. Para isso, perguntei: Em relação a seus amigos e familiares, eles sabem do diagnóstico? Como reagiram ou como você acredita que reagiriam se soubessem? os amigos para minha surpresa, tiveram uma reação de amor, já a família apenas uma irmã me deu todo apoio. A maioria dos amigos souberam por mim e para minha surpresa, o apoio dos colegas do trabalho me surpreendeu, uma vez que se tratava de pessoas heterossexuais e casadas e deixaram de lado o preconceito. A quinta pergunta também está ligada à pergunta anterior, porém de forma mais direta, e tem como objetivo identificar se o usuário sofre com as subjetividades que cercam a doença como "os medos", para isso, perguntei: Você prefere ou não se declarar portador do vírus HIV/Aids? Por quê? Preferi me declarar para algumas pessoas do trabalho, pois considero fazer parte de uma equipe e por motivos de faltas que não seriam justificadas, preferi excluir a idéia de favorecimento ou preferência da chefia Em relação ao preconceito, claro que tenho medo, porém se eu tiver que falar sobre minha doença, não seria problema, apenas existe um momento oportuno para ser dito.
Percebe-se no discurso do senhor X, que a palavra surpresa foi evidenciada, acredito que ele esperava uma reação negativa por parte dos amigos do trabalho, por considerar que entre as pessoas, os pensamentos preconceituosos são unânimes e se surpreendeu por perceber o a lógica do preconceito já havia sido superada em relação a seus colegas de trabalho, mesmo tendo opções sexuais diferentes, pois considerou a opção sexual dos amigos como um entrave, para ser aceito por eles. Um dos grandes "fantasmas" que rodeiam aqueles que descobrem o vírus é o medo do preconceito, isso não deixa dúvida, porém como mencionado no capítulo II desta pesquisa, o preconceito trata-se de um juízo provisório e como algo provisório é passível de transformação, portanto, todo esse imaginário deslocado da lógica científica, que potencializa tais idéias preconceituosas, pode ser modificado através da informação. Ao conhecer o processo histórico da doença, concluímos que a ideia de grupo de risco, que contribuiu para a construção desses juízos provisórios, foi superada cientificamente e deslocada para lógica de comportamentos de risco, onde qualquer indivíduo está vulnerável a doença, caso não tome as medidas de preventivas necessárias, portanto, as atitudes dos amigos de trabalho do senhor X, apenas confirmaram que é possível a superação dessas idéias preconceituosas inseridas na A pergunta seguinte teve como objetivo identificar a relevância do Programa na assistência ao portador e, para isso, perguntei: Como você chegou ao Programa, e qual importância dele em sua opinião? Soube do Programa através de uma amiga que me orientou. O apoio, o suporte, os esclarecimentos no primeiro momento de um profissional é muito importante no momento de descoberta, já que a falta de conhecimento do paciente é muito grande, pois é o primeiro apoio para quem descobre a doença e não tem chão. Após conversar com alguns profissionais do Programa me senti mais seguro.
O relato do usuário demonstra que o entrevistado reconhece a importância do trabalho da equipe, qualificando a atuação profissional como principal suporte para o enfrentamento dos impactos causado pela descoberta da Aids. Seu discurso leva a pensar a valorização do profissional, que está ultrapassam a disponibilidade de cursos de capacitação profissional e/ou melhor, remuneração, mas sim no que se refere à grandeza de sua atuação, uma vez que sua ação refletiu diretamente na vida do usuário deixando mais seguro e ciente da necessidade do tratamento. A sétima pergunta completa a anterior, pois peço que o entrevistado fale um pouco sobre o atendimento da equipe do Programa, com o objetivo de qualificar o atendimento. Para isso, pedi que me falasse um pouco sobre o atendimento da equipe do Programa e como você se sente em relação a ela.
No começo, quando cheguei ao Programa, existia o medo de encontrar pessoas conhecidas e não tinha a certeza que podia acreditar na ética dos profissionais, porém hoje acho ótimo o atendimento, claro que às vezes ainda tenho insegurança, devido à troca de funcionários o que constrange os pacientes. Quanto ao atendimento médico considero maravilhoso devido ao carinho com os pacientes. A fala do usuário reforça a análise apresentada no capítulo II, que fala do trabalho da equipe como "porta de entrada" da instituição, e que é imprescindível que estes profissionais saibam acolher o usuário, pois um bom atendimento pode fazer com que ele se sinta seguro, além de favorecer a construção de vínculos, auxiliá-lo na desmistificação da Aids e principalmente quanto ao medo do preconceito. Outro aspecto que deve ser considerado na fala do usuário é sua queixa sobre a troca de funcionários, sabe-se que é de máxima importância a garantia dos direitos dos soropositivos, neste caso, o usuário sente-se desrespeitado quanto ao seu direito ao sigilo, e para superação desse quadro, é necessário que a instituição leve tal questão ao gestor de saúde do município, solicitando a disponibilização de funcionários estatutários para fazer parte da equipe, uma vez que contratos de trabalho temporários favorecem a substituição constante destes profissionais, o que dificulta a construção de vínculos, desqualificando desta forma à assistência integral ao portador. A oitava pergunta direciona-se para uma das ações do Serviço Social na instituição, que trata-se do projeto Roda de Conversa, mencionado no segundo capítulo da pesquisa e tem como objetivo identificar a relevância do trabalho do assistente social junto à equipe multidisciplinar e do Projeto na assistência ao usuário. Foi então perguntado: Já participou da reunião do grupo de adesão, realizado pelo Serviço Social e outros profissionais que atuam no Programa? Se não, por quê? Se você participou, o que achou dela? Fui pela primeira vez e gostei, sendo que a minha demora em ir à primeira reunião ocorreu por medo de encontrar pessoas conhecidas, pessoas que pudessem não se importar com sua condição e por causa disso, apontar para os outros na rua, sendo que é o direito de cada um, falar ou não de sua condição. Com certeza a reunião é uma grande oportunidade de saber de profissionais como lidar e conhecer mais fundo sobre os assuntos ligados ao HIV, além de saber o modo que cada um do grupo lida com o vírus. Finalizando a entrevista, foi perguntado se o entrevistado gostaria de acrescentar algo, que não houvesse sido perguntado anteriormente? Senhor X não respondeu a pergunta. É de fácil percepção que o entrevistado apresenta grande medo de ser discriminado ou apontado, pois demonstra em seus discursos sentimentos como insegurança, surpresa em relação ausência de preconceito, sem deixar de enfatizar sentimentos contraditórios como em relação a se declarar soropositivo, pois apesar de dizer que não têm problemas em falar da doença, pontua que têm medo de ser reconhecido como seu portador, em vários momentos da entrevista. Devemos considerar que Senhor X, descobriu sua sorologia recentemente e ainda sofre com o impacto que a descoberta causou em seu campo psicológico, por isso, apresenta um discurso contraditório, uma vez que, ao longo de sua narrativa, demonstrou que a informação e a orientação no momento da descoberta de sua soropositividade, foram de máxima importância na superação e busca por assistência, bem como, considera ótima a assistência prestada pelo Programa, através de sua equipe, porém, aponta para uma fragilidade desta proteção a saúde voltada ao portador do vírus da Aids, que é a garantia do direito ao sigilo. Senhor X também, qualifica o projeto Roda de Conversa, realizado pelo Serviço Social com auxílio de profissionais da equipe como um espaço de oportunidade de aprendizado sobre a doença e de integração entre os usuários que apesar de apresentarem o mesmo aspecto de saúde, vivem cotidianos diferentes, o que permite a troca de experiência entre eles, e demonstra que os objetivos do Projeto estão sendo efetivados. A segunda entrevista foi realizada numa sala dentro da instituição, foi feita através de diálogo entrevistada e entrevistadora, sem gravação, pois nem mesmo cheguei a sugerir, uma vez que percebi que apesar da usuária ter concordado em participar da pesquisa, demonstrou um certo nervosismo ao iniciar a conversa. Após iniciar a entrevista, explicar o objetivo da minha pesquisa e orientá- la quanto ao direito ao sigilo, pedi à entrevistada, no qual chamarei de senhora W, que me falasse um pouco sobre sua vida. A partir das suas declarações iniciais, foi possível traçar um breve perfil da entrevistada, que é uma mulher de 31 anos, brasileira, que se declara heterossexual, no momento desempregada, mãe de 01 filho que não é portador da doença, mora em Rio das Ostras a 01 ano e 03 meses, e veio para o município após se separar do marido nos Estados Unidos, onde vivia com ele e agora vive sozinha. Senhora X, soube do diagnóstico positivo para a doença a 05 anos e já faz uso de medicamentos antiretrovirais, começou o tratamento nos Estados Unidos e só se mudou após saber que este município prestava assistência a portadores da doença Perguntei à senhora W, como a Aids entrou em sua vida? E o que você pensou naquele momento? Tive um namorado, que tinha ciência do vírus, mas que não me falou, um dia soube que ele havia adoecido e estava hospitalizado, fui até o hospital, chegando lá fui abordada pelo médico que estava cuidando dele, que me perguntou, qual era o grau de parentesco que eu tinha com o paciente, eu disse ser amante dele. Prontamente o médico me perguntou se eu tinha idéia da enfermidade do meu namorado, eu disse que não, ele me falou que ele tinha Aids e sugeriu que eu fizesse o exame, eu fiz e o resultado foi positivo para doença. Naquele momento já tinha idéia do que era a Aids, porém não tinha muita informação sobre ela, mas em nenhum momento pensei em desistir, só em enfrentar.
O relato da entrevistada reforça a idéia da co-responsabilidade em relação à infecção pelo vírus HIV discutida no capítulo anterior e faz pensar o processo de feminização, analisado no primeiro capítulo desta pesquisa. Mesmo sabendo dos mais diversos fatores que podem influenciar a prevenção, especialmente quando consideramos a questão de gênero, não se pode responsabilizar somente um indivíduo da relação pela falta de prevenção, pois ela é influenciada por diversos fatores emocionais e sociais, inseridos no cotidiano dos indivíduos em questão.
Perguntei à senhora W: Então o diagnóstico positivo para doença foi dado por um médico? Sim, após a realização do exame, o resultado foi direto para mão do médico que havia me falado que eu poderia estar contaminada pela mesma doença, e ele foi muito cuidadoso na hora de me falar, após saber o resultado voltei aos Estados Unidos para iniciar meu tratamento.
Senhora W se demonstrou já habituada ao novo aspecto de sua saúde, e segura quanto a seu tratamento. Apesar de parecer um pouco nervosa, usando diálogos curtos, era muito direta em suas afirmações. Suas atitudes levam a pensar que o tempo de convivência com Aids, pode contribuir par um certo amadurecimento em relação a seu ideário sobre a doença. Porém, fica evidente também em seu discurso que foi devidamente acolhida no momento da descoberta de sua soropositividade, e que em nenhum momento pensou em desistir. Essa fala da entrevistada demonstra certo equilíbrio em relação a seu campo psicológico, no momento de descoberta da doença, fato este que pode ter sido favorecido pela abordagem profissional correta diante a demanda, o que também pode ter influenciado a busca imediata por assistência. Perguntei à entrevistada: Em relação a seus amigos e familiares, eles sabem do diagnóstico? Sim, falei para todos os meus familiares, porém só uma irmã e uma sobrinha me apoiaram, os outros se afastaram de mim. Acredito que a reação negativa da minha família está ligada à falta de informação sobre a Aids.
O relato acima demonstra como a Aids afeta as relações familiares das pessoas acometidas pela doença, e como a falta de informação e orientação sobre ela, serve de alimento para esse tipo de reação negativa por parte dos familiares, que acabam reproduzindo o mesmo preconceito que a sociedade destina aos portadores da doença. Isso reforça a necessidade de ações voltadas aos familiares de pessoas com Aids, que também sofrem com o impacto da doença em âmbito familiar e necessitam de informações e direcionamentos para lidarem com as novas exigências trazidas pela enfermidade. E para este fim, o Programa já têm como ação o Projeto, o cuidado em HIV/Aids no contexto familiar, como mencionado no capítulo A quinta pergunta estava diretamente ligada à pergunta anterior, porém análise seria focada em outro aspecto, que neste caso seria identificar se a entrevistada tem medo de sofrer preconceito, pois apesar de ter se demonstrado até o momento bastante segura quanto a sua situação de saúde, achei que a pergunta poderia acrescentar, porém quando perguntei se ela preferia contar ou não que é portadora do vírus HIV/Aids, ela apenas Não escondi, nem escondo de ninguém sobre meu estado de saúde Tal resposta me fez pensar se realmente a entrevistada não tem medo de ser discriminada, pois demonstra não se importar com as idéias preconceituosas das pessoas, quando mencionou acreditar que a falta de informação sobre a doença é que levam as pessoas a regirem negativamente contra os portadores da doença ou se devido a ter sofrido preconceito dentro de sua própria "casa", não estranharia o mesmo tratamento de pessoas que não tem nenhum vínculo com ela.
Peço a Senhora W que me fale um pouco de como chegou ao Programa DST/Aids de Rio das Ostras, e se ele tem alguma importância para ela.
Eu já tinha essa casa que moro hoje em Rio das Ostras, mesmo quando morava nos Estados Unidos, quando decidi vir para o Brasil, liguei antes para Prefeitura do município, para saber se tinha assistência para portadores de HIV/Aids em âmbito municipal, fui informada que tinha e então me mudei, e procurei o Programa. Em relação a sua importância, o programa apresenta algumas lacunas.
Pergunto então à entrevistada se ela poderia falar melhor sobre essas lacunas existentes no Programa Essas lacunas são referentes ao sistema de saúde que não funciona como deveria.
Concluí com a fala da entrevistada, que o problema que ela encontra no Programa municipal, ultrapassa as barreiras da instituição, associando tais dificuldades ao sistema de saúde em geral, ou seja, da precarização do SUS atual, no qual o Programa está inserido. Esse discurso nos leva a pensar na análise realizada no capítulo II desta pesquisa, quanto à diferença do SUS corroborado pela Constituição Federal, onde a lógica de saúde estava voltada para categoria de direitos do cidadão e obrigação do Estado, com práticas universalistas e do SUS que encontramos na atualidade, reconhecido pela precarização de suas ações ou falta delas, com práticas excludentes em vez de universais.
Perguntei à senhora W, se ela já tinha participado da reunião do grupo Sim, é legal e contribui positivamente, mas acho que falta auxílio no preparo psicológico de alguns usuários que participam do grupo para capacitá-los, para que estes possam auxiliar outros que não participam das reuniões.
Finalizando a entrevista a perguntei se havia algo que gostaria de acrescentar e que não foi perguntado e ela respondeu: Gostaria de apenas ressaltar a necessidade de capacitação de voluntários, que pudessem trabalhar com outros usuários, principalmente com fatores como uso de drogas, que sei estar presente na vida de muitas pessoas do Programa.
De acordo com o que senhora W diz, ela acredita no trabalho em grupo realizado pelo Serviço Social e equipe multidisciplinar, porém, aponta para uma necessidade que extrapola os objetivos do Projeto Roda de Conversa, como analisado no capítulo II , e propõe uma ação, a de capacitação de "voluntários", que estão inseridos na mesma situação de saúde e que possam auxiliar aqueles que ainda não se sentem preparados para se expor publicamente, ou seja, capacitação de usuários do Programa (portadores do vírus da Aids) que tenham um conhecimento maior sobre as particularidades da doença e, que possam auxiliar aqueles que se ainda não se sentem preparados para participar das reuniões do mencionado Projeto. Porém, tal ação deve ser minuciosamente pensada, pois apesar desse "voluntário" estar inserido no mesmo contexto da doença e por isso mais próximo do cotidiano daqueles que precisam de tais serviços, tal capacitação não conseguiria substituir a assistência que pode ser prestada por uma equipe multidisciplinar, pois nela estão inseridos profissionais de diversas áreas de saberes e preparados para assistir tanto demandas biológicas, quanto psicológicas e sociais. Desta forma, entendo que tais voluntários poderiam atuar como colaboradores do Projeto e apoiadores de usuários mais afastados, e não como agentes que substituam técnicos capacitados e com condições de articular políticas e ações públicas de forma mais adequada e assim direcionar suas intervenções, para que resultem em qualidade de vida para os assistidos. O importante seria que esses colaboradores/apoiadores, pudessem auxiliar a equipe técnica, no convencimento desses usuários que não são assíduos ao Projeto, na tentativa de ajudá-los a refletir melhor sobre sua falta de participação, levando a eles algumas informações dadas nas reuniões e mostrando a sua importância, ou seja, ajudar tais usuários a reconhecerem essas reuniões como um espaço neutro, e feito para eles. Em relação à afirmação da entrevistada, quando a forte presença de uso de drogas entre os usuários inscritos no Programa. Acredito que essa temática poderia ser mais focada, ou melhor utilizada nas reuniões, pois discutir um tema como esse, num grupo já existente, não direcionaria, nem apontaria para um para um grupo específico, uma vez que participam do Projeto pessoas com contextos sociais diferentes, como homossexuais e heterossexuais, usuários de drogas, religiosos, adolescentes e adultos entre outros, além de dar destaque ao tema devido a seriedade do fato de que a associação de uso de drogas, sejam lícitas ou ilícitas com medicamentos antiretrovirais, podem causar danos a saúde do portador da Aids. A terceira entrevista também foi realizada no âmbito do Programa e com a mesma metodologia da anterior. Após explicar o objetivo da pesquisa e falar sobre a questão do sigilo, dei início pedindo que o entrevistado no qual chamarei de senhor Y, que me falasse sobre sua vida. Tais relatos me permitiu traçar o seguinte perfil para o senhor Y, ele tem 23 anos, é homossexual, portador da Aids, faz uso de medicamentos antiretrovirais, considera ter boa adesão ao tratamento, descobriu sua sorologia no próprio Programa, após realização de teste rápido de diagnóstico (TRD) há 01 ano e 02 meses, mora com um irmão, não tem trabalho formal, porém, trabalha como vendedor, tem um namorado que sabe do diagnóstico e chegou ao município a 03 anos. Perguntei ao entrevistado: Como a Aids entrou em sua vida? Sofri uma descarga elétrica e fui internado com uma ferida enorme na perna, e passei a cuidar desta ferida, sendo que ela não cicatrizava então o angiologista que me atendia, me solicitou o exame anti HIV e me encaminhou aqui para o Programa para fazer o TRD, fiz e deu positivo, tive um choque muito grande e resolvi me isolar de tudo, fui para casa de meus avós e fiquei por lá durante 03 meses até que fui ao "fundo do poço", adoeci e fiquei ruim mesmo. Só vinha na minha cabeça a imagem de Cazuza, Renato Russo, eu não tinha idéia alguma sobre a Aids, a não ser que era morte certa, só depois quando iniciei meu tratamento aqui pelo Programa, vi que não era bem assim, entendi que se eu tomasse os remédios certinho poderia viver normalmente.
O relato do usuário traz uma informação importante, que nos leva a pensar o papel da mídia no contexto histórico da Aids, como analisado no capítulo I, que apesar de ter contribuído de certa forma com os avanços obtidos aos longos dos anos na assistência ao portador da doença, também favoreceu para disseminar idéias estigmatizantes e preconceituosas sobre a doença na Só conseguia pensar em Cazuza e em Renato Russo.
Sabe-se que Cazuza marcou a história da Aids no Brasil, com sua luta contra a doença e foi um artista que teve coragem de assumir seu estado de saúde publicamente. Entretanto, suas apresentações públicas, sendo muitas delas televisionada, mostrava como a doença atingia gradativamente o cantor, pois se apresentava cada vez mais magro, até que pouco antes de seu falecimento, já se apresentava em cadeira de rodas. Enfim, o declínio na saúde do cantor e sua morte, divulgada pela mídia contribuíram para construção de um imaginário sobre a Aids como doença ofensiva que deixa um aspecto físico deteriorado e terminal, que na época de Cazuza realmente era real, pois ainda não havia tratamento para a Aids, porém, esse fato já foi superado na atualidade, deslocando o caráter terminal da doença, para crônico. Enfatizo ainda, mesmo que já tenha mencionado anteriormente nesta entrevista, porém em um momento de análise diferente, que apesar de idéias como a associação da Aids com a morte, já ter sido superada, ainda é muito presente no universo imaginário da sociedade. Segundo Goldmann, universo imaginário trata-se de "uma forma de consciência produzida socialmente" (GOLDMANN, 1972, p. 69), não necessariamente verdadeira, mas possibilitada pelas imagens sociais a partir dos meios de comunicação, ou produções Perguntei ao senhor Y: Mas o resultado de seu diagnóstico foi dado por médico? Como foi? Fiz o exame aqui mesmo, e o resultado não foi dado por um médico, foi por outra funcionária do Programa, mas não quero citar nomes, mas ela me deu o resultado da melhor forma possível, me deu várias orientações e suas informações foram muito esclarecedoras para mim, o que ajudou muito para que eu mudasse minha forma de pensar a doença, ela até me visitou no hospital quando eu estava internado, sabia? Percebemos na fala do entrevistado, que o Programa é de grande importância para ele, e que o trabalho de sua equipe facilitou o seu processo de aceitação da doença, o acolheu devidamente, orientando-o e sanando suas dúvidas quanto ao novo aspecto de sua saúde, o que resultou em mudança no modo de pensar a Aids, além de ter facilitado a construção de vínculos entre equipe e usuário que é de extrema importância, para que o profissional consiga se aproximar o máximo do cotidiano do usuário em atendimento.
Observamos também em seus relatos anteriores, que mesmo esse usuário tendo sido devidamente acolhido, e orientado, precisou de um momento de reclusão para pensar seu novo estado de saúde. É fato que a Aids atinge cada portador de maneira diferenciada, portanto, cada um a vivencia também de maneira diferenciada, por isso é importante que os profissionais estejam preparados para lidar com os "medos", que cercam a doença e surgem a partir do resultado positivo para doença, para que possam contribuir para minimização dos impactos causados por estas subjetividades, no momento da descoberta da doença. Portanto, o relato do senhor Y, aponta para uma política de assistência a saúde, no contexto HIV/Aids, em âmbito municipal, mas próxima da visão do movimento de reforma sanitária, que apontou para necessidade de uma equipe multidisciplinar na proteção a saúde, uma vez que tal equipe pode alcançar mais facilmente os fatores que contribuem para o processo de adoecimento do indivíduo, proporcionando uma assistência integral, como narra um dos princípios do Sistema Único de Saúde Constitucional.
Senhor Y, em relação a seus familiares e amigos, eles sabem que você é portador do vírus da Aids? Tanto meus amigos, quanto meus familiares sabem do meu diagnóstico e ambos me apoiaram. Cheguei a ficar surpreso, pois fiz uma festa de aniversário e pensei que não ia dar ninguém, pois pensei pra mim, um gay e ainda por cima com Aids, vai ser difícil alguém querer vir, mas, apareceram mais pessoas do que eu havia convidado. Até hoje só percebi preconceito em um dos meus colegas, que me discriminou e se afastou de mim, mas depois me pediu desculpas e continua meu amigo até hoje.
Continuo perguntando, se ele prefere ou não contar que é portador da Prefiro contar, sim, mas só quando estou à vontade para falar sobre a doença.
No caso do senhor Y, ele não teve suas relações sociais e familiares atingidas pela descoberta da soropositividade, algo pouco comum, pelo menos se considerarmos os relatos dos outros entrevistados. Observamos que quando o portador da Aids, encontra apoio familiar, esse vínculo afeta positivamente a auto-estima e a autoconfiança, além de beneficiar o tratamento, pois o vínculo familiar fortalece o sujeito e o incentiva a dar continuidade a sua vida.
Pergunto ao entrevistado se ele participa ou já participou do Projeto Roda de Conversa? Sim, participo de todas as reuniões do grupo que posso, assim como nas campanhas de prevenção promovidas pelo Programa, porque considero tudo isso muito importante. Continuo perguntando se ele gostaria de acrescentar algo referente ao Programa no qual está inserido e ele diz: Hoje ele é pra mim, como uma segunda família, me tira dúvidas, auxilia, a equipe é boa, os atendimentos são bons, principalmente do meu médico.
O relato acima demonstra que ele conseguiu se superar diante a doença, mudar sua forma de ver e pensar a Aids, está satisfeito com as ações efetivadas pelo Programa e com o trabalho da equipe. Não sofreu danos em seu processo de sociabilidade e têm uma vida normal, mesmo considerando suas limitações no campo biológico, pois faz uso de antiretrovirais, que em sua maioria apresenta difíceis reações medicamentosas e necessita de periodicidade em sua adesão. Entre os colaboradores da entrevista, senhor Y foi o que se demonstrou mais preparado, para lidar com as subjetividades que cercam a doença, mesmo tendo passado por momentos difíceis, devido impacto que a descoberta do vírus causou em seu psicológico. Durante toda entrevista esteve calmo, seguro quanto a suas colocações e enfatizando seu apreço quanto à assistência recebida, a ponto de colaborar com a equipe, participando das campanhas de prevenção realizadas pela instituição, com respaldo do Ministério da Saúde. Considerando os relatos das entrevistas, posso concluir que o Programa de assistência aos portadores de DST/Aids no município de Rio das Ostras, é bem visto pelos usuários, sendo considerando por um deles até como "segunda família" como no relato do Senhor Y. Entretanto, apesar de apresentar "lacunas" como também mencionada em uma das entrevistas, mesmo tais lacunas sendo associadas a um problema de política de saúde mais generalizado, não se desloca da qualidade de atendimento.
Apesar de identificarmos algumas fragilidades na prestação dos serviços, assim como, a necessidade de mudanças em relação à estruturação de sua equipe, na tentativa de melhor resguardar os usuários em atendimento, respeitando o direito deles ao sigilo, é de fácil percepção que a instituição, através de sua equipe, aproxima-se muito mais de uma política de assistência a saúde de qualidade, tendo grande aceitação por parte dos usuários entrevistados. Portanto, tomando como base os diálogos obtidos através da pesquisa de campo realizada, concluo que a polícia de assistência a saúde no contexto HIV/Aids, se aproxima das propostas do Sistema Único de Saúde constitucional e suas ações promovem qualidade de vida para os usuários em Ao considerarmos a saúde como direito do cidadão e obrigação do Estado, como preconizado na Constituição de 1988, partimos do pressuposto que o Governo deve oferecer, condições igualitárias de acesso à proteção a saúde, disponibilizando a população serviços públicos de qualidade que fomentem a qualidade de vida e longevidade da população, na falta de atuação e medidas Estatais que garantam esse direito, cabe a população cobrar dos órgãos públicos respostas plausíveis a suas reais necessidades. Pois somente a criação, a implementação e manutenção de políticas de saúde, baseadas nas perspectivas do Sistema Único de Saúde, confirmado na Constituição Federal, ou seja, políticas baseadas na universalidade, integralidade e equidade, voltadas as reais necessidades de cada indivíduo, podem garantir qualidade de vida à população.
Em se tratando de políticas de saúde voltadas ao público HIV/Aids, por considerar o aspecto de cronicidade da doença, não basta somente que políticas de assistência, sejam criadas e mantidas, mas sim ampliada. Isso se justifica em virtude do surgimento de novos casos da enfermidade ainda ocorridos no país. Desta forma, pontua-se que mesmo sendo o Brasil considerado referência no combate à enfermidade, em virtude dos resultados sustentados atualmente, tanto no que se refere à redução dos números de novos casos diagnosticados e, na taxa de mortalidade entre os acometidos pela doença, ainda existem contra tempos como novos casos da doença sendo diagnosticadas diariamente e, logo novas pessoas demandando por Nesta perspectiva, as políticas de saúde devem ser construídas com ações eficientes e diferenciadas, em virtude de cada indivíduo viver a doença de maneira diferente, por isso, torna-se de máxima importância que a assistência aos soropositivos, seja feita como um todo.
É indispensável que o trabalho seja realizado por uma equipe profissional de diversas áreas de saberes, para que tenham condições de considerar todas as demandas biológicas, sociais, psicológicas e culturais existentes no cotidiano daqueles que portam a enfermidade, como por exemplo, as subjetividades que cercam a doença e, os fatores que favoreçam o processo de adoecimento como desemprego, perda de sociabilidade, baixa adesão ao tratamento, entre outros.
Conclui-se que os impactos causados pela descoberta da soropositividade, uma vez que o imaginário social em relação a Aids associa a doença à morte, a um aspecto físico deteriorado e a certeza de sofrer preconceito, marca fortemente a vida desses indivíduos, pois apesar dessa ideia em relação a doença ter sido superado cientificamente, devido à disponibilidade de tratamento gratuito, facilitando o acesso ao tratamento, os "medos" do preconceito e da morte, encontra-se ancorados no imaginário social e assombram aqueles que se descobrem infectados. Portanto, as subjetividades inseridas no contexto da epidemia reforçam a importância do trabalho de uma equipe multidisciplinar na proteção à saúde desse público específico, e em especial a do assistente social, por se tratar de um profissional capaz de direcionar suas ações para promoção e garantia de direitos, uma vez que trata-se do direito fundamental, que é o direito à vida.
Somente um atendimento de qualidade, com ações voltadas à escuta, que promova a construção de vínculos, que respeitem as diversidades, que considerem o usuário em sua totalidade, podem resultar num tratamento humano, digno e de qualidade para os portadores da Aids. No que se refere à atuação do assistente social junto às pessoas portadoras de HIV/Aids, em âmbito municipal, este se destaca pelo trabalho de informação e orientação, realizada através do trabalho em grupo, no Projeto Roda de Conversa, mencionado no capítulo II. Portanto, como uma das atribuições do assistente social, é esclarecer quanto aos direitos sociais e os meios de acessá-los, atuar como facilitador na resolução ou minimização de conflitos, se aproximar ao máximo do cotidiano dos usuários dos serviços, afim de reconhecer as demandas trazidas por eles, sabendo supri-las devidamente ou identificá-las, caso estejam além de sua área de atuação, encaminhando-as para que sejam supridas devidamente e, em especial por se tratar de um público portador do vírus da Aids, identificar os fatores que possam estar dificultando a adesão ao tratamento, posso afirmar que o profissional, através de suas ações interventivas têm conseguido cumprir com os objetivos da profissão e as propostas institucionais.
Considerando os vários apontamentos e análise realizados, finda-se que o município de Rio das Ostras, apesar do grande crescimento populacional sofrido nos últimos dez anos, apresenta esforços para alcançar a qualidade na assistência a portadores de HIV/Aids, através da equipe do Programa direcionado a esse público em âmbito municipal. Nesse passo, tem se superado para atender o crescimento da demanda, enfrentar os desafios impostos pela doença, devido as suas mudanças de perfil e suas diferentes formas de manifestação, para prestar uma assistência de qualidade não somente aos usuários, mas também prestar assistência a seus familiares, potencializar a adesão ao tratamento, a prevenção e controlar a doença. Entretanto, se depara com alguns percalços e, se identifica com a realidade Brasileira no sentido do enfrentamento da doença, pois apesar de apresentar bons resultados em relação à proteção a saúde dos soropositivos em atendimento, como podemos observar nos relatos dos entrevistados no capítulo III da pesquisa, o município ainda apresenta crescimento no número de novos casos de Aids, que podem estar atrelados tanto ao aumento populacional, como a seu grande potencial turístico, onde evidencia-se grande circulação de pessoas de vários lugares do país e do mundo, como mencionado no capítulo II. Em se tratando do mencionado potencial turístico do município torna-se importante fomentar a prevenção, seja através de campanhas educativas ou propagandas, com foco voltado as formas de transmissão e a importância do uso de preservativos. Pois a prevenção é o agente principal na luta contra a Aids, somente o conhecimento sobre a doença pode favorecer o alcance de metas, auxiliar no combate ao preconceito, uma vez que informações coerentes podem modificar os juízos provisórios presentes no imaginário social, que influenciam negativamente a vida dos acometidos pela O controle da doença depende tanto da conscientização das massas e de vontade política, quanto os soropositivos necessitam de políticas de saúde baseadas nos princípios do SUS corroborado na Constituição de 1988 e da visão compreensiva e qualificada de profissionais de saúde para sua qualidade de vida. Não se pode deixar que o preconceito e a discriminação falem mais alto que a vontade de viver, pois as doenças fazem parte de nosso cotidiano, todos nós estamos vulneráveis a elas, não se tratando de punição ou crueldade destinada a alguém, mais sim, de um aspecto de nossa saúde, por isso deve ALVES, Anna Cláudia Rodrigues, Reflexões sobre o processo de trabalho
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PESQUISA DE CAMPO: ENTREVISTA COM USUÁRIOS INSCRITOS NO
PROGRAMA MUNICIPAL DE DST/AIDS E HEPATITES DE RIO DAS 1 – Me fale um pouco sobre sua vida.
(objetivo: tentar identificar a idade, dados familiares, de onde eles vieram, 2- Como a Aids entrou em sua vida? E o que você pensou naquele momento e (objetivo: identificar os impactos do diagnóstico positivo e a ideia que o usuário tinha ou têm sobre a Aids) 3 – O diagnóstico foi dado por um médico ou outro profissional da saúde? (Objetivo: conhecer como foi a abordagem profissional diante a demanda) 4 – Em relação a seus amigos e familiares. Eles sabem do diagnóstico? SIM - Como reagiram quando souberam? (Objetivo: Conhecer as relações sociais e familiares do usuário e se sofre ou sofreu algum tipo de preconceito nestas relações) 5 – Você prefere contar ou não que é portador do vírus HIV/Aids? (Objetivo: identificar se o usuário sofre ou não com medo do preconceito) 6- Me diz como você chegou ao Programa DST/Aids do município de Rio das Ostras, e qual a importância dele pra você? (Objetivo: identificar a relevância do programa na assistência ao Portador) 7 – Me fala um pouco sobre o atendimento da equipe do Programa, como você se sente em relação a ele? (Objetivo: qualificar o atendimento) 8 – Já participou da reunião do grupo de adesão, realizado pelo Serviço Social e outros profissionais que atuam no Programa? Se não por quê? Se você participou o que acha dela? (Objetivo: identificar a relevância deste trabalho, realizado pelo Serviço Social com participação da equipe multidisciplinar, para os que participam e para os que não, conhecer o porquê) 9 – Você gostaria de falar, ou acrescentar algo que não perguntei?

Source: http://www.puro.uff.br/tcc/2011-1/VIVIANE%20SERAFIM%20TEIXEIRA.pdf

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Newsletter - Spring 2005 2005 Section President Dean Fish 520-281-2994 dfish@ag.arizona.edu PRESIDENTS MESSAGE President – Elect Bruce Munda 520-292 -2999 bruce.munda@az.usda.gov Vice President Dennis Moroney crossu@direcway.com Howdy! I hope this spring finds you and yours well. I would like to first thank Jeff Schalau for his great

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